Ao lado dos petroleiros, bancários, portuários, das centrais CUT e CTB, o representante dos servidores públicos estaduais – Sindicato Mova-se protestou na manhã desta quarta-feira (03/02) contra o Projeto de Lei 555/2015, do Senado Federal, que ameaça privatizar as empresas públicas. A manifestação ocorreu em frente à Caixa Econômica Federal da rua Sena Madureira (Centro). Durante a tarde, as ações vão se concentrar no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
As manifestações são iniciativa do Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas contra o PLS 555/2015, criado pelos movimentos sindical e social contra o ataque do projeto de lei que cria o Estatuto das Estatais, com modelo de gestão para todas as empresas públicas do País, sejam elas federais, estaduais ou municipais, que seriam todas elas obrigadas a entregarem parte do seu capital à iniciativa privada.
Para o secretário da Saúde do Trabalhador da CUT-CE e diretor Intersindical do Mova-se, Hernesto Luz, a população precisa compreender o que está sendo proposto por essa elite representada hoje pelo PSDB. “Essa elite insiste entregar o nosso Estado na mão das empresas e das iniciativas privadas que visam apenas o lucro em cima dos trabalhadores brasileiros. Nós não vamos permitir nenhum avanço desse projeto golpista no Congresso Nacional. Vamos juntos combater o retrocesso”, alertou.
Ato no Pecém
Evento: Ato em defesa das empresas públicas contra o PLS 555/2015
Data e horário: 03 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), às 16h
Local: Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante)
NOTA À POPULAÇÃO
Trabalhadores unidos em defesa das empresas públicas!
Hoje, dia 3 de fevereiro, é o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas. Com o fim do recesso do Congresso Nacional, um Projeto de Lei polêmico pode ser incluído na pauta: o Estatuto das Estatais, PLS 555/2015, que tem o objetivo de abrir o capital das empresas públicas e entregá-las ao capital privado.
Diante dos riscos da votação, as entidades CUT, CTB, Contraf, Fenae, FUP, Sindicato dos Bancários do Ceará, Mova-se e Sindipetro/CE, criaram o Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas para denunciar à sociedade os riscos desse projeto.
A proposta do projeto é uma grande ameaça, pois prevê que empresas como Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobrás, BNDES e outras empresas 100% públicas teriam de ser transformadas em sociedades anônimas (S.A.), com ações negociadas na bolsa, abrindo caminho para a privatização. A proposta é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), com contribuições dos senadores Aécio Neves e José Serra.
O PLS 555 coloca em risco benefícios, como os programas sociais, o fornecimento de crédito para empresas de pequeno porte, Bolsa Família, Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Desde que passou a ser discutido, representantes dos bancários, petroleiros, urbanitários, funcionários do Estado do Ceará, Correios e outras categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse barrado. Os trabalhadores entendem que as empresas públicas devem estar a serviço da população, sobretudo das mais carentes.
O Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas convoca a sociedade a lutar pela manutenção deste patrimônio de todos, como instrumentos de Estado para o desenvolvimento de políticas públicas, que diminuam a desigualdade, induzam ao desenvolvimento econômico e social e garantam conquistas e direitos para todos.
A batalha contra esse projeto absurdo – PLS 555/2015 – é de todos nós!
