Sindicato Mova-se debate mudanças em direitos trabalhistas

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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) realizou, nesta sexta-feira (17/04), no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, o seminário “Previdência e as MPs 664/2014 e 665/2014 no Serviço Público”. O evento contou com o apoio do deputado estadual Renato Roseno (Psol), e a presença do advogado Marcos Pinto, técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cedido à Procuradoria Federal da AGU.


Em seu pronunciamento, Marcos Pinto, explanou os impactos das Medidas Provisórias nº 664 e 665, editadas pela presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Tais medidas definem ampliação do período de trabalho exigido para que o trabalhador tenha acesso ao seguro-desemprego; alteração dos critérios para obtenção da pensão por morte; limitação do abono salarial pago anualmente no valor de um salário mínimo aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos; alteração das normas para concessão do auxílio-doença; e alteração do seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, vedando o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários.

Segundo o diretor de formação política e sindical do Mova-se, Martinho Olavo, esse debate é para elucidar dúvidas, no sentido de garantir por meio de debates, avanços significativos para a classe trabalhadora. “Nós não vamos permitir retroceder lutas já conquistadas. As medidas provisórias correspondem a uma conta que os trabalhadores não fizeram, mas que são obrigados a pagar”, afirmou.


O deputado Renato Roseno, presente no seminário, parabenizou a iniciativa do Sindicato Mova-se e defendeu que questões como essas devem ser debatidas com o meio sindical, como também colocou o seu mandato a disposição para defender os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. 


Estiveram presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), da Associação dos Servidores da Ematerce (Assema), do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), da Associação dos Servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Assemace), da Associação dos Servidores do Nutec (Asnut), da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (Aspramece), da Central Sindical e Popular (CSP), do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto), além de sindicatos e sociedade civil.

Relatório das MPs 664 e 665/2014 – Dieese


Apoio: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa e Assessoria de Comunicação do deputado estadual Renato Roseno. 


Serviço:

Assessoria de Imprensa

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se

(85) 3226.0665/9619.8745

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