Quais foram os impactos causados pela Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária e o Teto de Gastos para o país que pretende aplicar, agora, uma nova reforma, a Reforma Administrativa?
Escrito por: Eunice Lopes, presidente da Fetam-SP, e Vivia Martins, secretária de Assuntos Jurídicos da CUT-SP
O povo brasileiro tem enfrentado inúmeras perdas. A maioria dos direitos, conquistados nas últimas décadas, está sendo retirado de nós, classe trabalhadora.
Embora pareça estranho um país Latino-americano que já chegou a grandes patamares da economia mundial, proporcionou dignidade por meio de programas de seguridade social, empregos plenos e que combateu firmemente a fome, agora estar regredindo em tudo o que realizou, para nós não é nenhuma novidade. Todos esses retrocessos são parte de um projeto de desmonte, arquitetado por uma elite empresarial e pela direita brasileira que nunca aceitou a distribuição de renda para a população.
No cenário atual não há nada para se comemorar, principalmente para nós, servidoras e servidores públicos, que estamos enfrentando constantes ataques à nossa categoria, que além de prejudicada pelo congelamento de salários, pode ser também, a qualquer momento, afetada pela Reforma Administrativa (PEC 32), que está sendo apresentada como solução para os problemas econômicos do país. Mas assim como foram as outras, a Reforma Administrativa não é solução para o desenvolvimento da nação.
A Reforma Trabalhista também prometeu garantir e gerar mais empregos, o que não ocorreu. Pelo contrário, essa reforma trouxe mais desemprego, informalidade e sub-emprego para a população. Além de dificultar a intervenção do Judiciário nas relações de finalização de contratos de trabalhos, como a limitação e o fim da assistência sindical nas rescisões, possibilitando a negociação direta das empresas com o trabalhador, e sem a presença de sindicatos.
Outra aposta irresponsável se deu pela reforma no Sistema Previdenciário, que, assim como a anterior, não gerou melhores desempenhos à economia, mas que, em contrapartida, prejudicou os trabalhadores em vários pontos, como na mudança da base de cálculos que, ao invés de considerar 80% dos maiores salários, passou desde então a considerar todos os salários registrados.
A Reforma Previdenciária afetou os trabalhadores públicos e privados, principalmente aqueles que assim como os municípios, possuem regimes próprios de Previdência, e que tiveram que se adequar aos parâmetros federais, visto a dificuldade em um momento em que os salários seguem congelados sem reajustes – mas a adequação chega para aumentar a contribuição previdenciária dos trabalhadores que já estão prejudicados por falta de aumentos e pela inflação caoticamente descontrolada.
Podemos notar que nenhuma das intervenções anteriores foram efetivas para o crescimento da economia e que somente contribuíram para destruir os direitos que foram adquiridos pela população em todos esses anos.
Hoje mais do que nunca se faz necessário a união de toda a sociedade para combater e barrar a PEC 32, idealizada pelo ministro do Economia Paulo Guedes para o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Se tal medida for aprovada pelo Congresso Nacional, ela não atingirá somente os servidores públicos, mas, muito além disso, a reforma trará grandes prejuízos na assistência à população, que ficará desamparada pela falta de financiamento e de promoção do serviço público.
Com a aplicação desse projeto, a população estará refém de serviços de má qualidade, entregues às empresas terceirizadas que não se comprometem com a boa prestação de serviços, mas que está comprometida com o lucro individual.
Neste cenário catastrófico de desmonte do serviço público, a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam-SP), em parceria com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da CUT-SP, convoca os nossos sindicatos e movimentos sociais para participarem de um importante encontro que realizaremos na próxima terça-feira, 26, a partir das 18h30, e com transmissão em nossas redes sociais. Neste momento, é preciso nos unir para combater tamanho retrocesso!
Eunice Lopes – Presidente da Fetam-SP
Vivia Martins – Secretária de Assuntos Jurídicos da CUT-SP
