Parque Rio Branco recebe audiência pública sobre a situação daquele parque

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Apresentar o projeto de reforma do Parque Rio Branco e discuti-lo são os objetivos da audiência marcada para acontecer naquele parque dia 12, sexta-feira próxima, das 9 às 12 horas. A audiência é iniciativa da Câmara Municipal e será presidida pelo vereador Gabriel Aguiar, que teve a iniciativa de propor a sessão no parque. O prefeito José Sarto anunciou pela imprensa, dia 4 de junho, sua intenção de reformar o parque que passaria a ter também uma ciclovia e uma quadra de futevôlei seria adaptada, a fim de servir também para a prática de tênis de praia (beach tennis).

Em reuniões nos dias 10 e 14 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente (Seuma) fez a apresentação oral do projeto de reforma para o Movimento Proparque. Apesar da solicitação feita antes, aquela secretaria não entregou ao Movimento o projeto em papel nem em arquivo eletrônico. Alegou sigilo, por causa da licitação que viria depois. Ano passado, em 16 de novembro, o Movimento Pró parque protocolou no gabinete do prefeito um diagnóstico do parque e solicitou a José Sarto uma audiência, para nela ser acertada a manutenção do parque. Até hoje, o prefeito não marcou a audiência solicitada.

A Audiência Pública vai-se realizar agora por solicitação do Movimento Pró Parque junto à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, quando presidida por Gabriel Aguiar. É uma forma de tentar conseguir acesso a informações detalhadas, pois seria irresponsável o movimento social dar apoio a um projeto sem ter conhecimento de suas particularidades. Por exemplo, na exposição oral nem a secretária da Selma nem o autor do projeto falaram dos cuidados quanto ao manejo do parque em moldes científicos. Nenhuma palavra sobre pelo menos duas nascentes existentes no parque nem sobre os três riachos que cortam aquele quarteirão que, conforme o Plano Diretor de Fortaleza, é uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA).

MANUTENÇÃO VERSUS REFORMA

Segundo a Selma, o plano de manejo do parque será feito após a reforma, o que inverte a ordem natural. Desde 2009, a prefeitura deve os planos de manejo das Zonas de Preservação Ambiental (ZPA), previsto no Plano Diretor aprovado naquele ano. Em Fortaleza, as ZPAs são áreas de preservação permanente destinadas a manter para sempre a água nestes territórios. Esta é a forma como a legislação de Fortaleza prevê preservar (manter para sempre) nossos riachos, rios e lagoas. Neste sentido, o parque Rio Branco precisa de manutenção. Não precisa de reforma — com a adoção de novo projeto arquitetônico –, pois o projeto implantado atende a todas as exigências das leis nacionais e do Plano Diretor de Fortaleza, no que toca à preservação do meio ambiente.

Como ZPA, o Parque Rio Branco precisa de preservação da água, do solo, das árvores e das aves nativas e migratórias. Precisa, também, de reflorestamento da mata ciliar com espécies nativas, como também da manutenção dos animais nativos como iguanas, saguis e outros. Para todos estes objetivos serem alcançados, é necessário impedir qualquer impermeabilização do solo, ainda que parcial. A nascente do riacho Rio Branco recebe até águas servidas de banheiros de casas próximas. Portanto, aquela nascente precisa urgentemente ser despoluída e reflorestada. A prefeitura prometeu reflorestar, mas não reflorestou, depois do incêndio da mata ciliar do parque, em agosto de 2013.

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