Com base nas constantes reclamações de servidores e nos indícios de irregularidade que levaram o MOVA-SE a denunciar o esquema de consignações do Governo do Estado ao Banco Central, MOVA-SE e Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Estaduais (FUASPEC) reivindicaram, durante audiência pública realizada em 25/4, na Seplag, mudanças na forma dos servidores contrair empréstimos. Algumas delas já estão sendo cumpridas pelo governo, outras poderão ser alvo de ações judiciais encaminhadas pelo MOVA-SE.
O principal ponto de discórdia é a realização de uma auditoria com o intuito de investigar se houve cobrança abusiva pelo Bradesco ou a empresa Promus. O governo se nega a cumprir. O MOVA-SE não abre mão desse ponto e estuda a possibilidade de entrar com ação solicitando na justiça a suspensão dos descontos até a conclusão de uma auditoria e o ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelos servidores, caso fique comprovado o abuso.
Dentre as solicitações, já estão sendo atendidas: 1}Retirada das moças do Cartão Único dos órgãos, 2) Seplag volta a controlar a margem das consignações sem intermediação de empresas, 3) Até setembro os servidores deverão voltar a renegociar suas dividas com os bancos credenciados pelo Governo do Estado: Bradesco ou Caixa Econômica, de acordo com a escolha do servidor e, 4) A partir desta segunda-feira, 23/7, o governo passa a proporcionar cursos de orientação financeira para os servidores estaduais. Cursos semelhantes foram oferecidos aos servidores pelo MOVA-SE no início do ano.
A Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) divulgou o cronograma dos 43 seminários que integram o Programa de Orientação Financeira para o servidor público estadual por reivindicação do FUASPEC durante a reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), realizada na última terça-feira, dia 10. Os eventos não substituem a luta por salários justos, diz a diretora do MOVA-SE e coordenadora de Comunicação do FUASPEC, Rita Galvão. Segundo ela, o objetivo é ajudar o servidor a utilizar melhor o seu salário e equilibrar as suas finanças, independente de quanto ganham.
Os seminários têm o apoio do Conselho Regional de Economia (CORECON) e acontecerão no período de 23 de julho a 21 de agosto. Os cursos terão o apoio do SEBRAE e serão presenciais e à distância, pela plataforma @nedgov, de modo que todos os servidores possam participar e obter informações e conhecimentos de como administrar bem o seu salário. Os cursos terão carga horária de 12 horas com 40 participantes em cada turma todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.
Está pendente se as associações e alguns sindicatos de servidores poderão voltar a consignar. Esse ponto deverá ser discutido na próxima reunião que abordar o tema Consignação.
