O MOVA-SE e os demais sindicatos e associações que integram o Forum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Estaduais (FUASPEC) participam na terça-feira, 10 de julho, de mais uma rodada da Mesa de Negociação Permanente (MENP Central) quando serão discutidos os 13 itens gerais da Pauta de Reivindicações dos servidiores.
Segundo a coordenadora de comunicação do fórum e diretora do mova-se, Rita Galvão, nesta reunião o governador Cid gomes é aguardado como negociador pela bancada do governo, uma vez que desde o inicio do ano não aconteceu nenhuma das três participações acordadas pelo próprio governador com os servidores.
Esperamos que o governador cumpra sua promessa e esteja presente, diz Rita, pois o primeiro quadrimestre encerrou em abril e já deveriamos estar discutindo a segunda reunião com o governador. Para o forum de servidores, a participação do governador é importante porque há decisões a serem tomadas e o governo não costuma delegar, o que torna a reunião com os secretários pouco produtivas.
“No entanto, com ou sem a participação do governador queremos essa MENP porque existem pendências que não podem mais esperar como é o caso do ISSEC, consignações e outros pontos”, defende.
PAUTA DE REIVINDICAÇÔES DA MENP CENTRAL
1) Elaboração e publicação da lei sobre gratificação de deslocamento para os servidores do interior do estado.
2) Implementação de comissões temáticas para discutir o concurso/reestruturação da tabela salarial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), conforme previsto no artigo 8º do Decreto nº 28.904 de 4 de outubro de 2007, com participação do governo e entidade representativa dos servidores.
3) Gratificação de titulação/incentivo profissional para o grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS).
4) Ampliação de carga horária para o Magistério da Educação Básica (MAG), ATS e SES.
5) Consignação: implementação da proposta dos servidores.
6) Regulamentação da Lei 14.874/2011: gratificação aos advogados públicos, procuradores autárquicos do quadro do Poder Executivo
Estadual.
7) Implantação das mesas setoriais: Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria da Saúde (Sesa) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).8) Solicitação à Procuradoria Geral do Estado (PGE) parecer sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal referente a Ação Direta de
Inconstitucionalidade – Adin 114 sobre direito à transformação de funções em cargos quando os servidores estão enquadrados no que dispõe o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Diário da Justiça nº 189/2011, de 3 de outubro de 2011.
9) Agendamento da 1ª reunião de 2012 com o governador (caso o mesmo não esteja presente).
10) Apresentação da demanda da Associação dos Servidores da Secretaria de Cultura (Assecult): concurso público e reestruturação da tabela salarial.
11) Apresentação da demanda do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos do Ensino Superior do Estado do Ceará – Sinsesc (Uece, Uva e Urca): Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); ampliação de carga horária (30 para 40 h) dos servidores ANS; ampliação das referências no PCC para os grupos ADO e ANS;
gratificação de desempenho nos moldes da Seplag; gratificação de titulação; adequação dos cargos comissionados; e criação de cargos para a realização de concurso para os servidores das três universidades estaduais.
12) Apresentação da demanda da Associação dos Servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Asseplag: extinguir a concorrência de 60% (sessenta por cento) nas promoções; desassociar a avaliação de desempenho dos vencimentos; instituir a avaliação feita apenas por servidores de carreira; instituir progressão individualizada, conforme data de ingresso; excluir a Gratificação de
Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (GDAG) e Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento (GDPO) no limite do teto do governador, a exemplo do que ocorre na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); buscar a descompressão das carreiras de nível médio; buscar a equiparação do nosso salário (101) com o da Sefaz, com escalonamento até 2014; e majorar a GDPO e a GDAG de 40% (quarenta por cento) para 60% (sessenta por cento).
13) Ampliação de carga horária dos servidores do Nutec da última referência.
