Integrantes do Fórum Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (FUTCIPP) estiveram no Complexo para vistoriar a infraestrutura do local, bem como avaliar o cumprimento da pauta dos trabalhadores entregue ao Governo do Estado. A inspeção foi realizada pelo diretor de relações Intersindicais do Mova-se, Hernesto Luz, juntamente com a participação dos representantes do SINDMETAL Valter Sales e José Carlos e de Jeremias de Sousa do SEEACONCE, no dia 30 de setembro.
Dos dez itens da pauta de reivindicações acordada entre a Presidência da Cearáportos e a Seinfra em 2011 muitos se encontram pendentes e outros funcionando de forma precária. Confira abaixo o resultado da inspeção.
• Construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros equipada para atender todo e qualquer tipo de incidente resultante das atividades desenvolvidas no CIPP.
A referida Unidade foi projetada pela Coordenação de Engenharia da CEARAPORTOS, tendo sido, inclusive, aprovada pelo Corpo de Bombeiros. A previsão de conclusão da obra estava marcada para Dezembro de 2012.
Situação atual: A unidade foi construída e funciona dento do complexo de segurança na vila do Pecém. No dia da visita dos integrantes do FUTCIPP não havia nenhum Bombeiro Militar no local, além disso ficou constado que a estrutura de equipamentos e viaturas não está adequada a complexidade de riscos eminentes existentes nas atividades industriais e portuários desenvolvidas na região.
• Construção de uma Unidade Médica que funcione 24h, equipada para atendimento de urgência e emergência para os trabalhadores do CIPP.
A referida ação está contemplada dentro do prédio do Corpo de Bombeiros. A previsão de funcionamento seria em Dezembro de 2012.
Situação atual: A demanda não foi cumprida. No entanto, no distrito do Pecém, está funcionando uma UPA destinada aos atendimentos das demandas da população, onde sua estrutura é subdimensionada para atender os casos de urgência e emergência aos quais estão expostos os trabalhadores do CIPP.
• Construção de um espaço de convivência para os motoristas de caminhões e suas famílias, com cozinha coletiva e área de repouso e lazer.
A referida ação está contemplada dentro do prédio do Bloco de Utilidades e Serviços – BUS, com previsão de inauguração em Fevereiro de 2012.
Situação atual: Demanda não atendida
• Bloco de atendimento: estrutura concentra todos os órgãos e empresas envolvidas nos processos de entrada e saída de mercadorias do Terminal Portuário do Pecém, com senha única, ambiente climatizado e salão com cadeiras para os usuários aguardarem o atendimento.
A referida solicitação está sendo contemplada pela construção do Bloco de Utilidades e Serviços – BUS, que se encontra em fase de conclusão com previsão de término e inauguração em Fevereiro de 2012.
Situação atual: Demanda não atendida
• Pagamento de periculosidade para todos os trabalhadores que desenvolvem suas atividades em área de risco.
O direito ao efetivo recebimento de adicional por exercício de atividade considerada PERICULOSA, no âmbito da CEARAPORTOS, está sendo dirimido judicialmente. Deste, inclusive, já sobreveio decisum de Ia instância favorável aos promoventes, e contra o qual a Companhia interpôs Recurso Ordinário, junto ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT. É importante recordar que a desistência voluntária de interposição do competente recurso ou na atual circunstância, o pedido de desistência do trâmite do recurso, com o consequente arquivamento da demanda, de modo a beneficiar quaisquer das partes litigantes, seria, invariavelmente, considerada crime de PREVARICAÇÃO por quem o motivasse ou desse causa.
PREVARICAÇÃO é um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Situação atual: Demanda não atendida. Já existe parecer favorável do TST para pagamento da periculosidade, contudo ainda é aguardada a publicação da decisão que foi tomada em abril.
• Mudança da Escala de Trabalho dos profissionais que atual no GATE, das atuais 12x36h para 12x48h, em virtude da complexidade e penosidade de suas atividades.
Referida demanda será considerada a partir da efetiva admissão dos novos concursados.
Situação atual: Demanda não atendida
