MOVA-SE debate Previdência Complementar

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Convidado para falar sobre o sistema de Previdência Complementar, que o governo estadual quer implantar, o diretor do Sindfisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Edilson Lins Jr., alertou para o perigo dos servidores estarem sendo levados para uma armadilha por falta de um aprofundamento da discusssão. O assunto foi tema do debate que o MOVA-SE e o Fórum das Associações e Sindicatos de Servidores Estaduais (FUASPEC) promoveram na quarta-feira, 30/5, no auditório do MOVA-SE.

“Não se pode aprovar previdência complementar para os servidores públicos porque você coloca os benefícios previdenciários numa situação de incerteza muito grande. Isso aliado a completa ausência de direitos sociais, já justificaria uma oposição dos servidores à menor ameaça de previdência complementar”, defende.

Para exemplificar melhor, Edilsom voltou à história e lembrou que o primeiro sistema de previdência formado após a segunda guerra não partiu do governo, mas de uma categoria, na época, muito organizada: a dos ferroviários. No Brasil, a previdência só se constitui como um sistema universal, para todos, a partir da constituição de 1988.

Pela vasta contribuição da sociedade, a constituição de 88 conseguiu implantar um sistema de previdência avançado com base na solidariedade e que é modelo: “a minha contribuição de hoje permite que outros se aposentem e a contribuição de outros permitirá que eu me aposente amanhã. Isso é lindo, destaca”.

Para Edilson, ao contrário de países vizinhos, tivemos sorte de não termos sido influenciados pelos Estados Unidos e Europa que na época desenhavam o modelo neoliberal com sua política de estado mínimo, privatizações e a retirada dos direitos trabalhistas.

Segundo ele, foram as emendas constitucionais implantadas durante os governos Collor de Melo, com o discurso de que servidores eram marajás, e FHC que permitiram a privatização da aposentadoria. Exemplos mal sucedidos de servidores com sistema de previdência privada (os fundos de pensões) não faltam. Caso emblemático foi o dos servidores do BNB que depois de aposentados chegaram a perder dois terços do salário, o que motivou até suicídios.

O debate sobre aposentadoria continua na quarta-feira, 6/6, quando representantes do Supsec, falarão sobre o futuro da aposentadoria dos servidores estaduais no auditório do MOVA-SE. Aberto a todos os servidores.

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