Fortalezenses Querem Manutenção do Parque Rio Branco

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Reforma anunciada pela prefeitura pode prejudicar definitivamente as nascentes e a vida no parque

O Movimento Proparque, reunido ontem à noite, resolveu continuar sua campanha pela manutenção do Parque Rio Branco. Manutenção significa corrigir falhas no piso, consertar bancos, campo de futebol e quadra de futevôlei, e equipamentos de musculação sem manutenção desde 2010. A prefeitura insiste em um anunciado projeto de reforma que consiste em mudar de lugar, sem necessidade, as trilhas de caminhada, instalar uma rota para bicicletas, três praças, quiosques para venda de mercadorias e um café, o que fatalmente iria impermeabilizar o parque com mais cimento e levaria ao corte de inúmeras árvores, a extinção dos três riachos, morte de animais como saguis e iguanas, aves nativas e migratórias, ou seja: aumentará o processo de desertificação já iniciado.

O projeto do prefeito tem pelo menos duas contradições a mais: (1) não dá uma palavra sobre a preservação das nascentes, maior objetivo da Zona de Preservação Ambiental Parque Rio Branco; e (2) quer fazer uma intervenção drástica em uma Área Verde Pública que não tem seu plano de manejo exigido pelo Plano Diretor Participativo aprovado e em vigor desde 2009. O prefeito promete um plano de manejo para depois da reforma, ou seja: quer primeiro destruir riachos e o verde, para depois preservar o deserto que ficará?

 

O MOVIMENTO PROPARQUE É CONTRA A REFORMA: POSIÇÃO EXPOSTA POR ADEMIR COSTA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

 

O titular da 4ª Promotoria de Meio Ambiente de Fortaleza, Fábio Ottoni, recebeu dia 30.jan.23, cidadãos desta cidade preocupados com a anunciada reforma que ameaça descaracterizar o Parque Rio Branco como Área Verde Pública (pelos critérios da Resolução Conama 369/2006) e como Zona de Preservação Ambiental (ZPA), segundo o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (Lei Complementar 062, de 2009). Com a reforma, entendem os ambientalistas, no médio e longo prazo, há o perigo de desertificação do parque, pela seca dos riachos que causaria a supressão das árvores, a morte de animais nativos e de aves tanto locais como migrantes. Há, também, a ameaça de pisoteio, acima de sua capacidade de suporte do parque, por pessoas e bicicletas, dado que a reforma prevê uma pista para bicicletas (ciclorrota), e a realização de eventos para ciclistas de toda a cidade. A ciclorrota teria 2.350m², se for uma pista de 2,5m de largura e 900m de extensão, considerando que este é o comprimento do maior circuito de caminhadas naquele parque.

Estiveram na reunião usuários do parque e membros do Movimento Proparque, entidade de voluntários que cuidam daquele parque desde 1995; Representações da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Ceará e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-Ceará, quatro professores da Universidade Federal do Ceará (UFC), e assessores do vereador Gabriel Aguiar (biólogo) e da vereadora Adriana Jerônimo, assistente social e líder do movimento de moradia do Lagamar, bairro próximo ao Parque Rio Branco.

FALA O PROPARQUE – Em nome do Movimento Proparque, falou o ambientalista jornalista Ademir Costa. Aqui está, em resumo, sua exposição perante o MP Ceará:

  1. O grande problema para nós é: a prefeitura está com um projeto danoso ao parque, porque ainda não nos ouviu, mas estamos dispostos a conversar com o prefeito. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez exposições orais para nós, duas vezes, dias 10 e 14 de junho de 2021. A segunda reunião ocorreu porque protestamos por termos sido impedidos de levar, para a primeira, pessoas que não fossem do Movimento Proparque. Anotei 38 perguntas sobre o projeto, até hoje não respondidas, por falta de oportunidade. Esperei obter as respostas na terceira reunião, não realizada, porque a Seuma não aceitou a data por nós proposta via e-mail não respondido até hoje.Na primeira reunião, a secretária da Seuma, Luciana Lobo, disse ter pressa porque a licitação estava marcada para agosto, portanto. Ora, a licitação foi anunciada em outubro e realizada no 5 de janeiro, já em 2023. A mesma secretária faltou à audiência pública dia 12 de agosto de 2022, marcada pela Câmara Municipal. Conclusão: ela não queria diálogo e não dialogou.
  2. A apresentação oral na Seuma foi insuficiente. Solicitamos o projeto em papel ou arquivo eletrônico, para os pronunciarmos a partir do projeto completo e mediante pareceres jurídico da OAB-Ceará, e arquitetônico, do IAB-Ceará, porém Luciana Lobo negou. Afirmou erroneamente que nos mostrar o projeto feria o caráter sigiloso da Licitação.
  3. Do que ouvimos sobre o projeto, concluímos que a proposta desrespeita o parque como Área Verde Publica e como Zona de Preservação Ambiental (ZPA). Prejudica de imediato como Área Verde Pública e prejudicará no futuro, como Zona de Preservação Ambiental – ZPA.
  4. Diante Deste contexto, solicitamos aqui ao Sr. Promotor que a licitação seja anulada ou que o início das obras seja suspenso, até que nós sejamos ouvidos: Movimento Proparque, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE) e a Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE. Portanto, a Prefeitura de Fortaleza seja acionada na Justiça, para nos ouvir e levar em consideração nossas propostas, como ordena a legislação (Lei 9985/2000, a Lei do Snuc), o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Fortaleza editado em 2009) que expusemos a V. Sa. na Representação encaminhada a este Ministério Público do Ceará (MPCE).
  5. O Parque Rio Branco precisa de manutenção – não, de reforma. Ele está concebido como Área Verde Pública (Resolução CONAMA 369, de 2006) e como ZPA, no Plano Diretor Participativo, Lei Complementar 062, de 2009. Entendemos a ZPA 1 como semelhante ao Parque Municipal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), isto é, como unidade de Conservação de Proteção Integral. Conforme o Plano Diretor 2009, destina-se à pesquisa científica e a preservar os riachos, ou seja: evitar a desertificação. O Parque Rio Branco tem pelo menos três pequenos rios, já teve pequenas lagoas e recebe aves migratórias. A preservação de suas águas (objetivo do Plano Diretor) leva à preservação das árvores responsáveis pela sua grande beleza cênica, pela preservação das aves, dos animais silvestres como saguis e iguanas, além de preservar o microclima e outros serviços ambientais para nós fortalezenses.
  6. A mudança nas trilhas de caminhada e a instalação de ciclorrota, de praças, quiosques para venda de mercadorias e de um café, previstas no projeto de reforma, vão causar mais corte de árvores, maior fluxo de pessoas e um grande pisoteio nos jardins – portanto, um uso acima da capacidade de suporte do parque – é o que prevemos. Quantos ciclistas entrarão no parque a cada evento? 200? 400? 700? 1.000? Isso instalado no parque, desrespeitará o Parque como área verde pública e como ZPA.
  7. A Seuma fala que só serão cortadas 9 árvores. Este limite será respeitado? Caso as alamedas de caminhada sejam transferidas de local e a ciclorrota tenha 900m de comprimento (extensão do maior percurso atual de caminhada) e 2,5m de largura, serão cortadas muito mais que as 9 árvores de corte permitido sem necessidade de licença. Este problema será resolvido facilmente com a emissão de licença especial pela Seuma, como ocorreu nas avenidas Santos Dumont, Dom Luís e Duque de Caxias.
  8. Na Seuma, nos disseram que, depois da reforma, será feito o Plano de Manejo, exigência do Plano Diretor 2009 para todas as ZPAs. Ora, dada a urgência a prefeitura deveria fazer de imediato o Plano de Manejo. Por isso somos contra essa reforma que iria descaracterizar o parque como Área Verde Pública e como ZPA.
  9. A arquiteta Maria Clara Paes Nogueira (já falecida) foi a autora, em 1972, do projeto arquitetônico do parque, executado e em vigor até hoje, de modo que sua paisagem já está integrada à vida da cidade e à história das pessoas. O projeto original respeita o parque como área verde pública e como ZPA. Em 1997 ou 1998, sugerimos a ela a colocação de churrasqueiras no parque, porém ela rejeitou. Justificou com a experiência de Fortaleza com os quiosques na Av. Beira Mar: tornaram-se pontos de prostituição, venda de drogas e até moradias irregulares. A atual de reforma proposta não leva em conta essa experiência dos anos 1970-1980, nem a dificuldade existente hoje para retirar as grandes barracas instaladas na Praia do Futuro, ao arrepio da Constituição e de leis ordinárias.
  10. Por tudo isso, Dr. Fábio Ottoni, repetimos aqui o nosso apelo para que a licitação seja anulada e o início de obras, sustado. Que a prefeitura faça um projeto de manutenção dos equipamentos e do espaço físico do Parque Rio Branco e nele instale a segurança pública, o que é urgente. Que a prefeitura ouça a nós moradores das imediações e usuários do parque, que ouça a CDA-OAB-CE e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE), representantes de categorias profissionais que dominam os aspectos técnicos da manutenção do Parque Rio Branco, no contexto das necessidades que temos de bem viver na cidade de Fortaleza.
  11. Antes de terminar a reunião, o Promotor disse que iria analisar as informações com sua substituta e que, neste caso, o Ministério Público tem de escolher uma entre duas medidas e ainda vai decidir qual delas será adotada: uma possibilidade é fazer recomendações ao prefeito de Fortaleza, para corrigir todo o processo; outra, é mover uma ação na Justiça contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza e esperar a decisão do juiz. A recomendação não tem poder coercitivo diante do prefeito municipal; já a decisão do juiz pode demorar.

ATENÇÃO: O Dr. Fábio Ottoni foi transferido para a Corregedoria do MP.

Sua substituta na 4ª Promotoria de Meio ambiente é a Dra. Jaqueline Faustino, com quem você pode obter informações sobre os encaminhamentos dados a este caso.

Falaram também na reunião e podem dar entrevista a respeito, cada um segundo sua especialidade:

Prof. José Sales, arquiteto, da UFC, fone-zap: 9.9199.3787

Prof. Uribam Xavier, da UFC, fone-zap: 9.9635.1226

Profa. Maria do Céu Lima, da UFC, fone-zap: 9.8803.2177

Jefferson John, IAB-Ceará, fone-zap: 9.8842.8930

Renata Néris, Comissão de Meio Ambiente da OAB-CE: fone-zap: 9.8621.1525

 

Jornalista Ademir Costa
Gerente de Documentação do Movimento Proparque
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Fico à disposição para mais esclarecimento, se necessário. Fone-zap: 9.9994.9052

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