O secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Mauro Filho, reuniu-se na manhã desta terça-feira (16/3), por meio de videoconferência, com representantes das diversas entidades que compõem o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) para mais uma rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central). O principal ponto de pauta foi a reivindicação da reposição salarial de 12% para os servidores públicos estaduais, cuja data-base é janeiro.
O Sintaf, que integra o Fórum e lhe presta assessoria técnica, foi representado pelos diretores Lúcio Maia (Organização), Kleber Silveira (Comunicação) e Pedro Vieira (Assuntos Econômico-Tributários).
A viabilidade do reajuste
Na ocasião, coube ao diretor do Sintaf, Lúcio Maia, apresentar o estudo técnico sobre a viabilidade do reajuste. Com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lúcio discorreu sobre a Execução Orçamentária do Ceará de janeiro a dezembro de 2020. O documento inclui, ainda, proposta para o incremento da arrecadação do Ceará, que foi objeto de estudo do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf. O impacto positivo na arrecadação seria de R$ 3,3 bilhões.
Em sua explanação, o dirigente sindical demonstrou que, mesmo com o aumento de 12% sobre os vencimentos dos servidores públicos de todos os poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público – e considerando-se os limites apontados na LRF, a despesa de pessoal ficaria em 54,57%, próxima ao limite de alerta (54%), e abaixo do limite prudencial (57%).
“No ano passado o nosso reajuste foi zero. A série histórica de 2015 a 2020 aponta uma defasagem de 31,7% nos vencimentos dos servidores públicos cearenses. Ou seja, quase 1/3 do nosso salário foi corroído”, criticou Lúcio. “A reposição é viável. Além disso, a nefasta PEC 186, aprovada recentemente, só impede reajuste quando a despesa corrente supera a receita corrente em 95%, o que não é o caso do Estado do Ceará, que está no patamar de 86,82%”, completou.
A proposta do Fuaspec é a concessão de reajuste linear de 12% para todos os servidores públicos estaduais.
Negociações vão continuar
O secretário Mauro Filho solicitou a atualização dos cálculos, incluindo os pensionistas no gasto com pessoal, diante da aprovação da lei complementar nº 178, de 21 de janeiro de 2021, que agora prevê esta inserção. Segundo ele, o grande temor é como se dará o comportamento da economia em 2021. “Nos próximos 40 dias teremos como avaliar. Importante é verificar a arrecadação de abril. Aí teremos como debater mais amiúde esses valores”, afirmou.
Em sua fala, o diretor Kleber Silveira criticou a campanha de desmerecimento do servidor público. “Ela tem somente um propósito: difundir a ideia do Estado Mínimo na cabeça do leigo, como se isso fosse resolver os problemas do país. Se não fosse o SUS, a desgraça causada pela pandemia sobre o país seria muito maior”, enfatizou. O diretor se referiu, ainda, à nota publicada pelo Sintaf na imprensa, cujo cerne visa chamar a atenção para que fazendários que trabalham nos postos fiscais sejam tratados com prioridade para vacinação. Além disso, fez referência ao fato de a lei 14.237/2008, que instituiu a sistemática de cobrança do ICMS carga líquida não ter sido revisada, até hoje, mesmo com a previsão de análise e alteração de margem de valor agregado estar contida na referida lei. Como alternativa de incremento à arrecadação, sugeriu um estudo técnico do Sintaf, em conjunto com a Sefaz, sobre a carga líquida e os benefícios concedidos a alguns contribuintes em detrimento de outros.
A professora Virgínia Assunção, presidente do Sindicato dos Docentes da UECE (Sinduece), reforçou que os servidores não estão pedindo nada mais que um direito previsto em lei, que é a reposição salarial. “Não estamos defendendo só os nossos salários, mas o serviço público como direito”, afirmou.
“Se não houver política de revisão geral, as conquistas são implantadas sobre um salário defasado, a exemplo de promoções e progressões com tabelas desatualizadas. Não tivemos reajuste, mas redução real. O que eu comprava há um ano eu não consigo comprar com o meu salário hoje. O governo precisa ter uma política de manutenção do poder aquisitivo dos servidores”, defendeu Tony Távora, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Ceará (SINSEMPECE).
Por fim, o diretor Lúcio Maia solicitou, ao secretário Mauro Filho, que o mesmo busque adiantar a discussão sobre a reposição salarial com o governador Camilo Santana – pedido que foi reiterado pela coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchôa. “Como a maior parte dos servidores públicos do Ceará ganha pouco, a perda de 1/3 do salário é muito significativa. Pedimos urgência e compromisso para que possamos continuar debatendo e avançando” finalizou.
Outros assuntos
▪ O Fuaspec solicitou que as reuniões da MENP aconteçam mensalmente, conforme previsto em lei. O secretário Mauro Filho afirmou que, por enquanto, as reuniões acontecerão a cada três meses;
▪ Conforme acertado na MENP de dezembro, a Seplag irá elaborar um relatório com todas as pautas pendentes dos servidores públicos que estão na mesa de negociação. O Fuaspec também solicitou o empenho do secretário Mauro Filho para a realização das mesas setoriais, que tratam internamente, em cada secretaria, da pauta específica dos servidores;
▪ Diante da intervenção do diretor Pedro Vieira, diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, que questionou informações do governo do Estado quanto a déficit da previdência estadual – quando na verdade se trata de um passivo, já que governos passados não constituíram o fundo de previdência para os servidores, previsto em lei – foi acertado que tema “previdência” será tratado em outra oportunidade, em reunião específica.
Presenças
Pelo Fuaspec, participaram: Eliene Uchôa, presidente do Sindetran e coordenadora geral do Fuaspec; Rita Bacana, presidente da ASSEEC e coordenadora financeira do Fórum; Marta Brandão, presidente do Sindisaúde; Jeruza Feitosa, presidente da Associação dos Servidores do Nutec; Tony Távora, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Ceará (SINSEMPECE); Lúcio Maia, diretor de Organização do Sintaf; Audrey Feitosa, diretora de Políticas Institucionais do SINSEMPECE; Kleber Silveira, diretor de Comunicação do Sintaf; Pedro Vieira, Diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf; Ulisses Moreira, diretor do Mova-se e membro da coordenação do Fuaspec; Pádua Araújo, coordenador geral do Mova-se; Patrícia Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Adagri; Edmar Duarte, diretor do SindJustiça; Raquel Praxedes e Cleiton Magalhães, da coordenação do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto/CE); Henrique Jorge, presidente da Assecult; Thiago Sampaio, do Tribunal de Justiça (TJ); professor Emerson Almeida, secretário geral do Sindiuva; Ravena Guimarães, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará; professora Virgínia Assunção, presidente do Sinduece; professora Sâmbara Paula, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste 1 do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes).
Além do secretário Mauro Filho, participaram da videoconferência, pela Seplag, a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, Silvana Dourado, o coordenador de Gestão de Pessoas, Fábio Miranda, e a assessora jurídica, Heloysa Rocha.
