Vivemos uma encruzilhada histórica! Diante da derrocada de um projeto que detinha as insígnias da classe trabalhadora, deparamo-nos com uma conjuntura extremamente desoladora, onde os valores conservadores da direita ganham coro e ressonância na sociedade!
Neste último dia 17 de março, assistimos a um circo dos horrores onde corruptos que pululam a Câmara dos Deputados resolvem “impedir” uma Presidente da República, sem crime de responsabilidade! Há uma completa descrença em nossos representantes e nos sentimos enganados com essa democracia de farsas!
O que isso tem a ver conosco servidores? Tudo a ver!
Falam em “crise” e em nome de tal “crise” tanto o governo, quanto aqueles que querem tomar o poder de assalto preparam GOLPES à classe trabalhadora, inclusive, contra os servidores públicos. Vimos este governo vítima de “golpe” editar as MP 664/2014 e 665/2014 que restringiram direitos trabalhistas e previdenciários. Também assistimos ao plano nefasto de terceirização dos serviços públicos, flexibilizando direitos e pauperizando ainda mais as condições de trabalho.
Agora, tramita no Congresso Nacional o PLS 257/2016, de autoria do Executivo em parceria com os Governos Estaduais, que prevê regras impositivas como condição para que a União possa renegociar as dívidas dos Estados.
Ocorre que o Governo Federal incluiu nesse projeto a obrigação de os Estados cortarem, durante 2 (dois) anos, vários direitos dos servidores e dos militares, dentre eles se destacam:
1) aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
2) proibição de aumento de salário (inclusive de aposentados)
3) proibição de progressão na carreira;
4) proibição de concurso público e chamar os já aprovados.
5) incentivo à demissão voluntária.
6) limite de direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) extinção dos quinquênios e anuênios;
8) extinção de licença prêmio;
9) proibição de receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) permissão para contratação de terceirizados etc.
Esse projeto coloca na conta do servidor a corrupção e os desmandos dos governos. Se há crise, não foi criada pelos trabalhadores! Não pagaremos uma conta que não é nossa!
NO CEARÁ TEM DISSO SIM…
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, aderiu a essa lógica de massacre aos servidores públicos e até agora (abril/2016) não cumpriu a Constituição Federal no que tange ao reajuste anual dos vencimentos dos servidores. O que mais nos indigna é ver o Sr. Governador e seu partido cobrarem respeito à Constituição em relação ao impeachment da presidente Dilma, ao tempo que desrespeitam a mesma Constituição, sem remorsos ou constrangimentos, para atacar direitos dos servidores!
Que se cumpra a Constituição em todos os níveis, esferas e poderes!
Há recursos para empreiteiras; para obras e serviços desnecessários à população; há recursos para pagar juros de bancos! Então, o discurso da crise serve apenas para legitimar GOLPES contra a classe trabalhadora! Não aceitaremos!
A história nos convoca à reinvenção da forma de lutar! Somos instados à criatividade, que nos proporcione uma nova forma de organização da classe, pois, apesar de todo desalento, temos a convicção que só a luta do povo organizado é capaz de mudar a vida!
Por essas razões, os servidores públicos do Estado do Ceará deflagraram ESTADO DE GREVE! Exigimos respeito do Sr. Governador e não abriremos mão do nosso reajuste de 12,67%, bem como não transigiremos quanto à data base de 1° de janeiro. A categoria está mobilizada e o Mova-se conclama a todxs descruzarem os braços e engrossarem nossas fileiras. O sindicato convoca seus filiados à luta, porque direitos não caem do céu, direitos se arrancam!
Portanto, participem das atividades do nosso ESTADO DE GREVE! Somem-se e cerrem fileiras porque a causa é coletiva! A dor só a conhece quem sente! Não podemos transferir o nosso dever de lutar por nossos direitos, ele é irrenunciável e urgente!
Golpes e golpistas não passarão! #ReajusteJá!
Martinho Olavo
Diretor de Formação Política e Sindical do Mova-se
