O diretor do Mova-se, Martinho Olavo, participou na terça-feira (17), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, da audiência pública que discutiu violações de direitos humanos no sistema socioeducativo do Estado. O evento atendeu ao requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
Entre os assuntos, falou-se sobre os malefícios da política do hiperencarceramento. Martinho corroborou dizendo, “nós do Mova-se já fizemos diversas denúncias da falência do sistema, visitamos várias unidades, como o ADOC, Patativa do Assaré, São Miguel, Triagem e outras, mas nada de concreto tem sido feito pelo governo. Propomos que seja realizado Concurso Público urgente e formação plena e continuada dos servidores e demais agentes, para que não tenhamos apenas pessoas para bater em adolescentes”, enfatizou.
Diante de tantas reuniões e audiências sem resultados, o Sindicato solicitou a criação de um Programa de Justiça Restaurativa que integre sociedade civil e várias pastas de governo como STDS, Educação, Saúde, Meio Ambiente e políticas públicas.
Outro ponto de pauta foi o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De acordo com o diretor, não dá para acharmos que o ECA tem que ser um Código Penal Infanto-Juvenil. “Se o Estatuto do Idoso protege o idoso e lhe garante direitos; se o Código de Defesa do Consumidor também garante direitos ao consumidor, por que só o ECA deve punir em vez de garantir direitos?”, questionou.
O Sindicato Mova-se defende que enquanto não houver capacidade de atendimento, não se deve encarcerar mais adolescentes, bem como realizar urgente revisão processual para liberar aqueles adolescentes que já ultrapassaram o tempo de internação.
O debate contou com a presença do presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zé Ailton Brasil (PP) e Moisés Braz (PT), respectivamente, e de pais de jovens internos, que relataram a difícil situação desses adolescentes nas unidades socioeducativas.
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