A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa debateu, nesta quarta-feira (12/12), a proposta de alterações na Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e na Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores do quadro III do Poder Judiciário do Estado. O Sindicato Mova-se foi representado pelo diretor de juventude, Martinho Olavo.
O projeto de lei nº 92/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), foi solicitado pelo deputado Heitor Férrer (SD) e motivado pela insatisfação dos trabalhadores do judiciário.
De acordo com Martinho, nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores, é preciso cerrar fileiras em unidade na luta em defesas das conquistas. “Quanto aos PLs em apreço, são necessários critérios objetivos que definam a metodologia de aferição das metas, bem como (em relação à GEI) que haja segurança jurídica quanto às faixas de percepção em relação ao IDH da Comarca (paradigma de IDH máximo de 0,69). O ponto mais sensível, ao nosso pensar, trata-se das mudanças em atribuições de cargos por dar azo a terceirizações, sucateamento do judiciário, precarização dos serviços e dos servidores”, enfatizou.
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