Ata da reunião entre a Junta Governativa e o Procurador Regional do Trabalho

472

No dia 22/03/2013, a partir das 16h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, sediada na Av. Padre Antonio Tomaz, 2110, Aldeota, Fortaleza-CE, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral que conduz o pleito no MOVA-SE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual), Srs. Clovis Renato Farias (Presidente), Thiago Azevedo de Pinheiro e José Rogério de Andrade e Silva, os quais cumulam as funções de Junta Governativa. A reunião ocorreu com o Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima.
1 – Informações ao MPT: Os membros da Junta Governativa/Comissão Eleitoral informaram ao MPT o andamento da gestão no MOVA-SE, relatando as providências que vem adotando. Em apertada síntese, disseram que as atividades de negociação e luta coletiva continuam contando com o apoio do colegiado, inclusive com financiamento para deslocamento e outras despesas necessárias, independentemente de correntes ideológicas existentes na entidade, de forma a assegurar a igualdade de tratamento. No período além das ações judiciais e do atendimento ostensivo no sindicato, foram nomeadas ad hoc a representação do Mova-se no Conselho Gestor do CEREST/CE (Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador), Sras. Rita de Cássia Gomes Araújo e Nilza Chaves Menezes, bem como para o FUASPEC a Sra. Rita Galvão. Noticiaram, também, que vem se precavendo com recibos e demonstrativos de despesas, deixando tudo registrado, para prestação de contas, oportunamente. Esclareceram que, fora do período pré-eleitoral, o acesso às dependências da entidade se dá amplamente, exceto no que possa comprometer o trabalho da Junta Governativa/Comissão Eleitoral, de modo que as restrições permanecem apenas quanto à Secretaria/Tesouraria e Coordenação Geral. Quanto aos problemas intestinos, propriamente administrativos, discutiram com o MPT algumas providências, a exemplo do pedido de licença médica da funcionária Yaciara, para acompanhamento de familiar; e da assinatura de CTPS da diarista Sra. Rafaeli, que labora todos os dias na função de serviços gerais, na entidade, o que configura relação de emprego.
2 – Eleições sindicais, no MOVA-SE: O MPT observou que, por duas tentativas, em procedimento eleitoral, não foi alcançado o quórum exigido estatutariamente (art. 77, do Estatuto do MOVA-SE), nem mesmo quando a chapa concorrente era uma só (chapa única). Os membros da Junta Governativa/Comissão Eleitoral apresentaram, em mesa, os gastos realizados pela entidade em cada turno eleitoral e as dificuldades ocasionadas, inclusive na colaboração de mesários; disseram que, provavelmente, uma nova rodada eleitoral apresentará o mesmo resultado no quórum, o que tenderá a se ter uma contínua permanência de sucessivas eleições; e que este fato compromete os afazeres pessoais dos integrantes da Junta Governativa/Comissão Eleitoral, além de não ser a situação ideal para a entidade nem para a categoria.

De todo modo, o MPT recomendou que novo edital eleitoral seja baixado na primeira semana de abril/2013, com ampla divulgação aos interessados, e com prazos mais razoáveis, considerando que os prazos fixados no edital anterior foram muito exíguos, exigindo dos servidores do setor de informática da PRT-7ª Região sacrifício de suas funções institucionais internas; e, quanto ao risco de novamente não ser alcançado o quórum, o MPT disse que estudaria esta possibilidade e uma possível solução para o problema potencial, mas que prefere aguardar a publicação do edital e inscrição das chapas, exceto se alguma ideia concreta e viável surgir até lá.

O MPT informou à Junta Governativa/Comissão Eleitoral que, até o presente momento, a chapa que concorreu na eleição recém ocorrida não apresentou nenhuma manifestação sobre as urnas, embora seu patrono tivesse requerido na Ata da apuração das eleições que ficassem intactas; por esta razão, o MPT aguardará até o dia 02/04/2013, após o que devolverá as urnas à Junta Governativa/Comissão Eleitoral, considerando a deficiência de espaço física na Instituição ministerial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome