24 de fevereiro: Dia da conquista do voto feminino

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Há exatos 83 anos, as mulheres passaram a ter direito de votar no Brasil, através do Decreto 21076, de 24 de fevereiro do ano de 1.932, durante o governo Getúlio Vargas. Após longo processo de reivindicações e discussões, passamos a possuir direito ao sufrágio. A Proclamação da República, sem dúvida, acelerou o processo de engajamento das mulheres na luta por direitos políticos.


Fazendo cumprir ações afirmativas, no dia 08 de janeiro do corrente ano, foi sancionada a Lei nº 13.08615, instituindo no calendário nacional o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro.


A primeira mulher a exercer o direito do voto em terras brasileiras foi Celina Guimarães Viana, aos 29 anos, na cidade de MossoróRN, antes mesmo de 1932. Junto com outras corajosas eleitoras, Celina votou em 5 de abril de 1.928, se valendo da Lei nº 6601927 do Rio Grande do Norte.


Importante destacar, outrossim, a primeira mulher a ser eleita no país, Alzira Soriano de Souza, em 1.928, na cidade de LajesRN, como prefeita. Já em 1.933 foi eleita a primeira mulher deputada federal – Carlota Pereira de Queiróz -, por São Paulo.


Entretanto, foi com Bertha Lutz, após retornar da Europa em 1918, em estadia pela Inglaterra e França, que ganhou corpo a campanha pela emancipação feminina. Bertha reuniu um grupo de mulheres, que fundaram várias associações, escreveram artigos, fizeram pronunciamentos públicos, procurando dar visibilidade ao tema, para mostrar a importância da referida emancipação.


E aqui abro um parêntese: as lutas pelas conquistas femininas nunca foram fáceis. A Lei da Penha, por exemplo, foi imposição ao governo brasileiro. Após, já durante a vigência, labutamos para demonstrar que referida lei não se pautava de inconstitucionalidade. Muitas águas rolaram. Sempre assim….


Hoje ganhamos direito a vários direitos. Estamos, a duras penas, tentando firmar os direitos conquistados. O Brasil foi o segundo país da América Latina a conquistar o voto feminino, perdendo apenas para o Equador.


Apesar de a conquista ter se dado há 83 anos, a disputa das mulheres aos cargos eletivos, já que somos 52,13% do eleitorado, ainda é pequena. Em 2014, 25 mil candidatos concorreram em todo o Brasil, sendo que somente 7.407 foram do sexo feminino, representando 29,73% do total de concorrentes. Os números são acanhados, se comparados ao percentual de eleitoras.


Infelizmente, somam-se aos valores acima as candidaturas de fachada, onde as mulheres são praticamente “obrigadas” a se candidatar, apenas para cumprir a cota, sendo proibidas de fazer campanha, a fim de não “tirar” os votos masculinos. Outras, também aceitam as imposições partidárias de realizar campanhas “pífias”, apenas para servir de escada para candidatos do sexo masculino, estes, sim, verdadeiramente apoiados pelo respectivo partido. Ainda há muita luta…


Em épocas de reivindicações por direitos, inclusive, o sufragista, haviam aqueles “do contra” afirmando que não podíamos gozar dos mesmos direitos do sexo masculino pela suposta fragilidade eou menor capacidade intelectual. Hoje provamos que não há um gueto masculino que as mulheres não tenham adentrado. É real: estamos em todos os lugares.


Nísia Floresta, também precursora da emancipação feminina no Brasil, em “Passeio ao Jardim de Luxemburgo”, 1.857, asseverou: “Flutuando como barco sem rumo ao sabor do vento neste mar borrascoso que se chama mundo, a mulher foi até aqui conduzida segundo o egoísmo, o interesse pessoal, predominantemente nos homens de todas as nações.”


Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública Estadual, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, e escreve às segundas para o Jornal A Gazeta.


Fonte: Gazeta Digital

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