Este ano, o servidor público foi surpreendido com uma redução no pagamento da primeira parcela do abono de natal, popularmente conhecido como 13° salário.
Esta situação teve reconhecimento oficial pelo órgão responsável pela gestão e administração de pessoal do Estado, Seplag. Fato este que foi prontamente enfrentado pelos representantes dos servidores públicos do estado, entre os quais o Mova-se, durante reunião realizada dia 28 com gestores da pasta.
Segundo a Seplag, a alteração na regra do cálculo do 13° salário se deu em virtude de uma nova interpretação da Lei Estadual n° 13.333/2003, que trata do pagamento do abono de natal.
Segundo a Seplag, a alteração na regra do cálculo do 13° salário se deu em virtude de uma nova interpretação da Lei Estadual n° 13.333/2003, que trata do pagamento do abono de natal.
Tal entendimento implica em efetivo prejuízo à classe dos trabalhadores do serviço público, notadamente àqueles do poder executivo, uma vez que os demais poderes: legislativo e judiciário, não acompanharam a mesma interpretação.
O 13° salário deve ter sua base de cálculo no mês de dezembro do ano corrente, e não proporcional a cada mês trabalhado, como sugere a Seplag . Esta é uma interpretação equivocada.
O Mova-se segue firme em sua atuação política para reverter essa situação.
Não abriremos mão de nenhum direito!
Não abriremos mão de nenhum direito!
