Informes das ações ingressadas pelo Mova-se

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O Departamento Jurídico do Sindicato Mova-se divulga o andamento de algumas das ações ingressadas na Justiça pela advogada Francimar César Carneiro, acompanhe:

  • Em menos de três meses, o sindicato conseguiu obter tutela de urgência para as ações: cirurgias de alta complexidade, exames de elevado valor, implantações de lentes de contato, no total foram cinco processos beneficiando cinco servidores, sendo quatro servidores da Secretaria da Saúde do Estado (SESA) e um da Secretaria da Educação.
  • Conseguiu judicialmente a suspensão por parte dos administradores dos órgãos do estado de descontos na remuneração de servidores de verbas consideradas pagas indevidamente pelo estado, isso após duas servidoras da SESA terem sentença de mérito favorável.
  • Obtive na justiça a concessão da Gratificação Especial de Desempenho – GED para uma servidora da SESA que exerce funções no HGF por decisão do próprio Estado. O estado alegava que a servidora não fazia jus à gratificação por exercer funções em outro local. No entanto, a advogada do Mova-se conseguiu reverter o caso dando causa favorável à servidora.
  • Em ações impetradas a favor dos empregados da EMATERCE, lotados nas regiões do Crato, Ubajara e Fortaleza, sendo cinco que tratam do PECS e cinco dos anuênios, todos foram julgados procedentes. A empresa recorreu ao TRT contra as decisões, mas apenas uma referente ao anuênio foi improcedente.
  • Das 10 ações sobre anuênio dos servidores da EMATERCE, lotados na região do Cariri, Tianguá e Fortaleza, nove foram julgadas procedentes. As ações referentes ao PCCS todas foram julgadas procedentes.
  • Também foram apresentados três recursos extraordinários e dois agravos de instrumento nas ações de URV.
  • O setor ainda informa que dois precatórios foram pagos e dois RPVS ainda aguardam pagamento.

Para obter mais informações sobre o seu processo, acesse o MENU/JURÍDICO no site e entre em contato direto com o Departamento Jurídico.

 

Serviço:
Assessoria de Imprensa
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se
Contato: (85) 3226.0665/99902.0458

 

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