Servidores do governo do Ceará com altos salários – sobretudo delegados da Polícia Civil e auditores fiscais com gratificações de produtividade – terão que esperar até 2020 para ver reflexos do recente aumento do teto do funcionalismo público em seus rendimentos. A “suspensão”, prevista em Emenda à Constituição do governador Camilo Santana (PT) e aprovada no fim do mês passado pela Assembleia, no entanto, não valerá para parte do Judiciário cearense nem para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No caso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), readequação dos salários de juízes e desembargadores – para até R$ 33,6 mil e R$ 35,4 mil, respectivamente – já foi aprovada em resolução de 29 de novembro, três dias após Michel Temer (MDB) sancionar aumento de 16% dos ministros do STF para R$ 39,2 mil. Agora, são os próximos na “fila” membros da Defensoria Pública do Ceará e do TCE.
No caso do TCE, proposta que eleva salário de conselheiros e procuradores da Corte para R$ 35,4 mil, bem como de auditores para R$ 33,6 mil, foi aprovada pelo próprio Tribunal última terça-feira, 4, e aguarda apenas votação na Assembleia e sanção de Camilo Santana. No mesmo dia chegou à Casa projeto da Defensoria Pública, também com reajustes entre R$ 30,4 mil e R$ 35,4 mil para os defensores públicos do Estado.
É importante destacar que todos os reajustes cumprem à risca o que prevê a legislação brasileira e beneficiam categorias essenciais para o bom funcionamento do Estado, isso não se questiona aqui. Difícil será a base do governo Camilo Santana explicar – e mais, convencer – delegados e auditores fiscais do porquê o mesmo não vale para eles.
Fonte: Coluna Carlos Mazza – Jornal O Povo
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