A direção do MOVA-SE e sua Assessoria Jurídica, estiveram na manhã desta sexta-feira, 17/05, no Hospital Geral Dr. César Cals para pedir esclarecimentos e soluções sobre o remanejamento interno dos Auxiliares de Enfermagem dentro da unidade hospitalar. O remanejamento se deu especificamente nas unidades de alta complexidade, dotada de sistema de monitorização contínua que admite pacientes potencialmente graves.
Na ocasião, a direção do MOVA – SE solicitou ao Dr. Manoel Pedro, Diretor Técnico do Hospital César Cals, uma reunião emergencial para tratar do assunto, pois a gestão do Hospital excluiu os Auxiliares de Enfermagem, ou seja, tiraram os trabalhadores (as) de suas escalas de trabalho, porém, o pedido da reunião para debater o assunto foi indeferido. A diretoria do Sindicato não obteve sucesso desejado, haja vista que o Dr. Manoel Pedro, não atendeu a diretoria do Sindicato.
Ressaltamos que as atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidas no Decreto N° 94.406/87, que regulamenta a Lei N° 7.498/86, sobre o exercício profissional, portanto, o disposto da Lei garante que é a única categoria com todas as atividades explicitadas em Lei é a dos auxiliares de enfermagem. Além de integrar a equipe de saúde e educar, cabe ao auxiliar preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; executar tratamentos prescritos; prestar cuidados de higiene, alimentação e conforto ao paciente e zelar por sua segurança. Portanto, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem são duas profissões específicas com suas atribuições diferenciadas.
A direção do Sindicato MOVA-SE se sensibiliza muito com essa questão, até porque acredita nos princípios elencados na carta magna, na legislação trabalhista e na jurisprudência na forma da Lei.
