MOVA-SE participa de reunião extraordinária do CNRPPS

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia promoveu a primeira reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) realizada nesta última quarta-feira, 04 de março, em Brasília, no qual contou com a representação da FENASEPE/MOVA-SE.

Durante o encontro, foram discutidas as alterações e inovações trazidas pelo Decreto 10.188/2019, que criou o CNRPPS e que regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios. No decorrer da reunião, foram ressaltados sobre as ações e participações do Conselho Nacional e definições das políticas e diretrizes gerais relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Ministério da Economia, presidido pelo secretário de Previdência do Ministério, Narlon Gutierre Nogueira.

Entres os trabalhados desenvolvidos pelo Conselho (CNRPPS), estão de compor a elaboração e a revisão de normas e procedimentos relativos ao Próprio de Previdência Social (RPPS) e à compensação financeira. Entre suas funções, o CNRPPS vai participar do processo de definição das políticas relativas aos Regimes Próprios e das normas e gestão da compensação previdenciária. Como, por exemplo, a definição do prazo para análises dos requerimentos de compensação.

Sobre o Decreto 10.188/2019, também altera alguns procedimentos em relação à compensação que já ocorre entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios, e trata do prazo de prescrição para o recebimento de valores retroativos.

Como extensão da agenda política da FENASEPE, após a reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência, os dirigentes sindicais: Renilson Oliveira – Presidente da FENASEPE, André Luiz – Diretor adjunto de Finanças da FENASEPE e Hernesto Luz – Diretor Executivo de Saúde Previdência da FENASEPE/MOVA-SE participaram de uma outra reunião, realizada hoje, 05/03/2020, com o Secretário Geral do Consórcio do Nordeste – CARLOS GABAS, em pauta debateram sobre a Relação do Consórcio do Nordeste com o Funcionalismo dessa região, que envolveu os seguintes eixos:
(1) Salários e Benefícios;
(2) Reforma Administrativa Nacional;
(3) Previdência Geral, Complementar e Regimes Próprios.

É o Mova-se na luta pelos interesses previdenciários dos servidores(as)!

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