A 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Bevilaqua determinou, a interdição do Centro Educacional Dom Bosco após rebelião ocorrida na última quarta-feira (10). A liminar foi concedida favorável à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e Ministério Público.
O caso se repete ao ocorrido há poucos dias no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider – CECAL, uma rotina nas Unidades de Crianças e Adolescentes do Estado por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). A realidade norteia em unidades sucateadas, superlotação de internos e quadro funcional reduzido e sem qualificação devido ao gargalo da terceirização.
O estado está proibido de encaminhar novos adolescentes para o cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro Dom Bosco, que possui capacidade para abrigar 60 adolescentes, de 12 a 16 anos, mas hoje possui 187 internos. Após a determinação judicial cabe ao estado deixar no máximo 102 internos, além de se adequar às condições dignas da pessoa humana, como também transferir o excedente para outras unidades em um prazo de até 30 dias. A multa fixada em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia e por cada adolescente em situação irregular.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se repudia tais situações vulneráveis enfrentadas pelos trabalhadores e principalmente pelas crianças e adolescentes que ali se encontram.
