Nesta quarta-feira (24), servidores lotados na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar e informar sobre o andamento das negociações do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e outros assuntos de interesse da categoria. À frente da assembleia estavam os diretores do Sindicato Mova-se Daniel Lima, Hilda Nepomuceno e Ulisses Moreira.
Os integrantes da Comissão de Valorização da STDS da qual o sindicato faz parte informaram aos presentes que a pauta já tramita na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), assim como várias reuniões já foram realizadas com parlamentares cearenses, entre eles, o líder do governo na Casa Legislativa Evandro Leitão e os deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Zezinho Albuquerque. O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela também já tomaram conhecimento da reivindicação. Na esfera Federal, a Comissão discutiu a pauta com o deputado André Figueiredo.
Ainda durante o encontro, a advogada do Mova-se Francimar Carneiro deu informes jurídicos referentes as ações trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP, além desses listados abaixo:
– Planos econômicos: foi esclarecido que todas as ações estão sob a responsabilidade do advogado César Ferreira. Alguns precatórios já estão sendo pagos, porém nem todas as pessoas têm direito. Em caso de dúvida procurar o referido advogado, pois a ação não pode ser mais promovida devido a prescrição.
– Adicional noturno: sobre o adicional noturno retirado por ocasião da aposentadoria, a advogada informou que as primeiras ações foram procedentes, mas o Estado recorreu. O Tribunal de Justiça em segunda instância acatou o recurso do Estado e reformou a sentença. Nesse caso, os juízes passaram a julgar de forma diferente considerando improcedentes as ações.
– Outra informação importante foi a decisão da Justiça que impediu o Estado de descontar do servidor público qualquer valor considerado como pagamento indevido.
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