Analista do SUPSEC explica proposta do governo para aposentadoria

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O modelo está em discussão para ser aplicado aos futuros servidores. A atividade foi uma iniciativa do MOVA-SE e do Fórum das Associações e Sindicatos de Servidores Estaduais (FUASPEC).


Apontando várias semelhanças entre os regimes geral (INSS) e próprio (SUPSEC, no caso do estado do Ceará), o expositor introduziu o tema Previdência Complementar a partir de uma característica que diferencia este último dos demais: o caráter facultativo para valores acima de R$ 3.916,20, podendo o servidor optar por percentuais que variam de 6% a 10% da remuneração acima do teto. Fontoura lembrou que criar a Previdência Complementar – “PREVCOM” não extingue o regime próprio.


Quando questionado sobre a gestão dos fundos, ele informou que será regulado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social (MPS) e fiscalizado pela autarquia federal Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC, vinculada ao MPS. Deverá ser administrado por Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC a ser criada.

GRUPO DE TRABALHO

O assunto agora deverá ser discutido entre todas as categorias de trabalhadores por meio de suas associações e sindicatos. As propostas aprovadas serão transformadas num documento que irá municiar o fórum de servidores no grupo de trabalho (GT) da MENP (Mesa de Negociação Permanente), na Seplag.

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