Em reunião extraordinária ocorrida na tarde desta última segunda-feira, 09 de dezembro, o MOVA-SE representado pela diretora do sindicato, Osmarinda Modesto, conversou com servidores (as) da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) para esclarecer e denunciar sobre nova Lei (GDI) imposta pelo Governador do Estado de forma desvirtuada aos servidores da saúde.
A Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), foi aprovada em regime de urgência no dia, 05/12/2019, em outras palavras, os servidores da saúde vão trabalhar mais e ganhar menos.
O MOVA-SE recentemente lançou uma nota denunciando o governador Camilo Santana contra esse retrocesso de direitos.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
GOVERNADOR DÁ “PRESENTE DE GREGO” AOS SERVIDORES DA SAÚDE.
“Nem tudo o que reluz é ouro”. Nem tudo que parece precioso ou verdadeiro acaba sendo, assim são as intenções do Governo do Estado do Ceará, em impor aos servidores da saúde a GDI (Gratificação de Desempenho Institucional), parece até sigla de facção criminosa, criada para substituir a Gratificação de Incentivo ao Trabalho em Qualidade (GITQ) instituída pela Lei de nº 12.761 de 15/12/1997, uma gratificação distribuída de forma desvirtuada, ou seja, sem obedecer aos critérios estabelecidos. A Lei que cria a nova gratificação foi aprovada em regime de urgência no dia, 05/12/2019, em que prevê os pagamentos de até R$ 600,00 para servidores do nível elementar, R$ 900,00 para o nível médio e R$ 1.200,00 para servidores do nível superior. Aqui chamamos a atenção dos servidores, que conforme a redação não há garantia que você servidor(a) receberá na íntegra o que está previsto na lei, além disso, conforme análise do MOVA-SE é bem provável que você também tenha perdas relativas nas suas horas extras e outras gratificações.
Infelizmente o Governo de Camilo Santana usa a mesma estratégia do Governo Bolsonaro ao ignorar a presença da representação dos servidores, fugindo ao debate democrático, prevalecendo sempre à desvantagem em cima da população, dos servidores e da classe trabalhadora.
Existe uma inverdade quando a lei diz que: “o objetivo primordial é instituir incentivo aos servidores da Secretaria da Saúde do estado do Ceará – SESA, a fim de que desempenhem suas atividades com maior eficiência para a melhoria da qualidade das ações e serviços de saúde a serviço da população”. Esse atendimento certamente os servidores já fazem, mesmo trabalhando sem reconhecimento e em condições precárias nas unidades, posto de saúde e hospitais.
Acreditamos que o Sistema Único de Saúde (SUS) trabalha com a promoção da saúde e não ao contrário. Para garantir o pagamento da GDI iremos trabalhar por metas, o que significa trabalhar mais e ganhar menos e essas metas terão os seguintes critérios: Por número de pacientes nos hospitais; às internações em emergências; os índices de mortalidade e tempo de internação. Neste contexto, há uma contradição no qual deve ser explicado, nosso questionamento também se dá como serão feitas as avaliações de desempenho. Contudo, só nós e a população mais pobre e menos favorecidos serão prejudicados.
É ou não é presente de grego?
Ficaremos à disposição com finalidade de uma roda de conversa, grupo de trabalho e organização da categoria para enfrentar mais esse desafio.
Assina, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará.
