Sindicato Mova-se na rua em defesa da Previdência

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O dia 22 de março ficou marcado pelo Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência em todo o Brasil. Em Fortaleza, o Sindicato Mova-se se uniu às centrais sindicais, aos movimentos sociais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A manifestação se concentrou na Praça da Imprensa, passou pela sede do INSS e terminou na Praça Portugal.

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) atinge fortemente os servidores públicos de todas as esferas, sejam municipais, estaduais ou federais.

Se aprovada no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) dificultará o acesso à concessão do benefício, reduzirá o valor das aposentadorias e vai ignorar completamente as diferentes realidades dentro do serviço público e as alterações que já foram realizadas nas aposentadorias dos servidores em 2003.

Servidor público

Pelas regras atuais, os homens se aposentam com 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. O teto é igual o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 5.839,46, em 2019, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos.

Desde a reforma, os trabalhadores e trabalhadoras que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor ou servidora aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.

A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, cinco anos a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada, para que os servidores tenham acesso a 60% do salário benefício de aposentadoria.

Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos. As regras valem para servidores federais, estaduais e municipais.

Alíquotas dos servidores municipais e estaduais

Os servidores estaduais e municipais, como professores, serventes escolares, profissionais da saúde, da assistência social, do meio ambiente e da infraestrutura, Bolsonaro quer propor a obrigatoriedade de estados e municípios que registrarem déficit nos regimes de Previdência elevarem as alíquotas de contribuição dos servidores.

Esse aumento será de 14% até 19% em um período de até 180 dias.

Além disso, os estados e municípios terão até dois anos para criar fundos de pensão para os servidores, assim como existe no governo federal.

Consulte a íntegra do texto oficial comentada pelo Dieese:

> Versão completa

> Versão resumida com gráficos

Para mais informações, acesse www.reajaagora.org.br.  

 

Serviço:
Assessoria de Imprensa
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se
Contato: (85) 3226.0642 / 99902.0458

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