As regras criadas pelo governo do estado e a contratação de empresa para administrar as margens da consignação foram um engodo. A frase da coordenadora do Fuaspec, Jeruza Matos, resumiu a frustração dos servidores presentes na quarta-feira,25, no auditório da Seplag.
O secretário Eduardo Diogo, de Planejamento e Gestão, abriu a audiência com a postura defensiva de que o governo não podia ser responsabilizado pelas dívidas dos servidores. Se contrapondo às palavras do secretário, sentado na mesa ao seu lado, Jeruza foi categórica ao dizer que “o governo induziu os servidores ao endividamento que os levou ao limite do suportável”.
A coordenadora do fórum justificou que os servidores viram a intervenção do governo como um socorro e se lançaram de cabeça nos empréstimos e nas renegociações de dívidas em parcelas a perder de vista com juros sobre juros e que resultaram no descontrole das finanças pessoais e no desespero de muitos servidores. “As regras das consignações como estão hoje, infringem o artigo 14 do Estatuto dos Servidores e o mínimo que esperamos é que os culpados sejam punidos”, enfatizou Jeruza.
Após os pronunciamentos, foi a vez da plenária que lotou o auditório com servidores de todas os órgãos estaduais se manifestar. Mais de 30 trabalhadores fizeram denuncias ou deram sugestões para mudar as atuais regras das consignações. Muitas dessas proposições já estavam contempladas nas propostas entregues pelo Fuaspec ao secretário. Outras foram incluídas. No total, sete propostas foram encaminhadas ao governo que já concordou em eliminar intermediários entre o servidor e a instituição financeira. O governo tem prazo até 16 de julho para fazer a análise das propostas e os encaminhamentos.
Conheça o conjunto de proposta dos servidores:
1 – Realizar auditoria no sentido de investigar taxas de juros e prazos abusivos impostos nos empréstimos oferecidos pelas empresas.
2 – Contrair empréstimos com os agentes financeiros credenciados sem intermediário.
3 – Estabelecer no contrato realizado com os agentes financeiros a obrigatoriedade dos mesmos implantarem na Seplag, gratuitamente, um sistema de controle da margem consignável.
4 – Permitir que as associações de servidores voltem a consignar, os contratos de caráter social, sem finalidade lucrativa, obedecendo a margem consignável de acordo com o art 251 da Lei nº 9826, de 14.05.1974.
5 – Implantar programa de educação financeira através de cursos e seminários, orientando o servidor na organização e otimização de suas finanças.
6 – Ressarcir os servidores dos juros abusivos e suspender imediatamente o pagamento das parcelas até a conclusão da auditoria
7- Retirar imediatamente os representantes do Cartão Único dos órgãos estaduais
