O projeto de lei nº 92/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE), e gerou polêmica entre servidores do Judiciário.
A audiência foi solicitada pelo deputado Heitor Férrer (SD) e foi motivada, segundo o parlamentar, pela insatisfação dos trabalhadores que serão atingidos. “Numa análise inicial, o que parece é que haverá perdas para os servidores”, avaliou.
Heitor Férrer ainda criticou o pouco tempo que a AL teve para discutir o projeto, que já deve entrar na pauta de votação nesta quinta-feira (13/12). “Quando chega o final do ano é uma tsunami de matérias para serem votadas. O que se faz em seis meses no Poder Executivo, com técnicos, colocam aqui para votar em poucos dias. Isso virou praxe quando chega o final do ano”, criticou o deputado.
Também presente à audiência, o deputado Renato Roseno (Psol) informou que enviou um conjunto de emendas ao projeto e que é necessário resguardar os direitos dos servidores. Ele elogiou a atuação dos sindicatos em relação ao projeto de lei e ressaltou que, num cenário onde “há uma tentativa de enfraquecimento dos sindicatos, é muito importante essa combatividade”.
O coordenador regional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajud), Alexandre Lima Santos, explicou que os recursos para os salários do Judiciário, tanto dos magistrados quanto dos servidores, vêm de uma mesma fonte. Ele diz que, quando há aumento de salário dos juízes, ficam mais limitadas as reservas destinadas aos salários dos demais servidores. “Quando aumenta o salário dos magistrados, encaminham um projeto de lei mexendo nas gratificações dos servidores. Não somos a favor que o TJ, para garantir o aumento dos magistrados, retire dos trabalhadores”, afirmou Alexandre.
O representante do Tribunal de Justiça, Luciano Lima, discordou e declarou que o objetivo do projeto de lei é regulamentar as gratificações e “não está mexendo no salário do servidor”.
Para o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Neto, Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) é salário e não pode ser reduzida, pois seria uma inconstitucionalidade. Ele propôs ainda que a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) seja incorporada ao salário, assim como foi feito com o aumento salarial que cobriu a retirada do auxílio moradia dos magistrados.
O diretor de juventude do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará, Martinho Olavo, enfatizou que há também outro ponto que preocupa no projeto que é a alteração de atribuições de alguns cargos, que poderá esvaziar funções e abrir espaço para terceirizações.
Também estiveram presentes à reunião representantes o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, Sindjustiça, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Tribunal de Justiça, vereador Iraguassú Teixeira Filho (PDT), e os deputados Evandro Leitão (PDT) e Joaquim Noronha (PDT).
JM/ CG
Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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