A Direção do Sindicato MOVA-SE realizou na tarde desta segunda-feira, (14/08), uma reunião ordinária para traçar e deliberar sobre as seguintes pautas: Administrativo, ação sindical, Denúncias do Hospital do Coração, “minirreforma trabalhista” no qual afetará diretamente os servidores públicos, além de outros pontos de interesse da categoria.
A MP 881 “da Liberdade Econômica” inclui uma “minirreforma trabalhista” no qual traz consigo, à medida que, entre outras coisas, altera 11 leis e propõe a diminuição do papel do Estado no mercado de trabalho, além disso, regulariza de vez, a permissão para o trabalho aos sábados e domingos sem remuneração de hora-extra e sem regime especial de folga.
Sobre essa questão não restam dúvidas que a REFORMA vai AFETAR O SERVIÇO PÚBLICO. E isso tem muito a ver com os atuais e futuros servidores.
A reforma trabalhista tem como um dos alvos mais importantes à desregulamentação do serviço público. E por quê? Porque os servidores ainda têm formas de contratação e de política salarial considerada restritiva pelo mercado, com regras de estabilidade no emprego, planos de carreira, exigência de procedimento administrativo para dispensa, dentre outros mecanismos, ainda que hoje, mitigados, pela emergência de novos modelos de contratação ampla no serviço público.
O serviço público já vem sendo afetado há bastante tempo pela desregulamentação da legislação trabalhista. Por exemplo, é onde mais cresce a terceirização.
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