Peritos criminais adjuntos estão mobilizados contra o Projeto de Lei proposto pelo Governo do Estado que trata da reestruturação salarial dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, por conta das distorções salariais entre os servidores que possuem atribuições similares. O PL será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará.
No Projeto de Lei fica clara a distorção entre as funções similares quando este impõe reajuste salarial de 50% para o primeiro nível do cargo de perito criminal e perito legista, e de 0% para o cargo de perito criminal adjunto.
De acordo com os servidores já havia uma distorção salarial entre os cargos de peritos, e com a aprovação do projeto, o prejuízo poderá ser ainda maior, ao ponto do perito criminal adjunto ganhar menos que o auxiliar de perícia, cargo esse que não faz laudo pericial. O perito criminal adjunto, por se tratar de um cargo antigo criado antes da constituição, composto por 77 servidores, foi o mais prejudicado.
Negociação
Os peritos garantem que desde outubro de 2016 o governador Camilo Santana (PT) fechou as portas para o diálogo. Os servidores afirmam que mesmo assim tentarão retomar as negociações com o governo e sensibilizar os parlamentares para a correção da distorção remuneratória entre o perito criminal e o perito criminal adjunto.
O Sindicato Mova-se dará todo o apoio aos peritos adjuntos da PEFOCE, bem como buscará o diálogo com o Governo Estadual a fim de evitar que a categoria sofra com a desigualdade salarial que paira sobre esses servidores.
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