Juristas, políticos, organizações internacionais e ministros apontam crime de responsabilidade em atitude do presidente
A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma manifestação pró-intervenção militar, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, neste domingo (19), provocou o repúdio de dezenas de organizações e lideranças políticas pelo país.
“Nós não queremos negociar nada” e “Estou aqui porque acredito em vocês”, afirmou o capitão reformado aos manifestantes, em apoio explícito ao pedido de intervenção militar.
Diante das declarações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em nota que é preciso estar atento para os “extremos” que “enfraquecem a nossa democracia participativa”.
“Que o Ministério Público brasileiro, como carreira de Estado, esteja forte, presente e unido. Na sua unidade encontramos a força que emana da Constituição e nos confia, como guardiões que somos do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também repudiaram a atitude do presidente. Luís Roberto Barroso classificou o protesto como “assustador”. Citando Martin Luther King, ele afirmou que defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do seu dever.
“Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons. Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, postou Barroso.
Após endossar o posicionamento do colega, compartilhado publicamente em seu perfil no Twitter, Gilmar Mendes afirmou que invocar o Ato Institucional número 5 “é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais”.
Seu colega, Marco Aurélio Mello, deixou um recado aos “saudosistas inoportunos: “as instituições estão funcionando”. E ainda comentou que são “tempos estranhos! Não há espaços para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou.
Ex-presidentes também se posicionaram. Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que “a mesma Constituição que permite que um presidente seja eleito democraticamente têm mecanismos para impedir que ele conduza o país ao esfacelamento da democracia e a um genocídio da população.”
Dilma Rousseff afirmou que Bolsonaro “assume abertamente a sua estratégia golpista, que busca implantar um governo ditatorial” enquanto aumenta o número de mortes por covid-19 no País. “Nenhuma instituição do Brasil e nenhum democrata podem se omitir diante do autoritarismo explícito de Bolsonaro. Devemos nos unir contra esta ameaça de implantar o caos. E a Constituição mostra o caminho.”
Fernando Henrique Cardoso disse que o apoio de Bolsonaro à manifestação é “lamentável”. Para ele, “é hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil.”
Governadores
Governadores também repudiaram a atitude do presidente. Um deles foi o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cuja gestão da crise na saúde causada pelo novo coronavírus é frontalmente oposta à de Bolsonaro, que ignora as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Doria afirmou ser “lamentável que o presidente da república apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia”.
Wilson Witzel (PSC), que ao lado de Doria foram expressivos apoiadores de Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2018, preteriu a posição do capitão reformado. “Em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros. Seguimos na missão de enfrentamento do covid-19.”
Do Nordeste, os governadores Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, também formaram a frente de repúdio à Bolsonaro. Câmara afirmou que “falsos conflitos e manifestações inconsequentes são uma lamentável agressão ao país”.
Dino depositou confiança às Forças Armadas: “Desde a redemocratização, as Forças Armadas têm mantido o respeito à Constituição. Não creio que mudarão agora por conta das inconsequências e delírios de Bolsonaro, um ex-tenente de mau comportamento. E se este tentar aventuras, haverá resistência”.
