O fim do MTE destrói espaços de diálogo e retira mais direitos

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O jornal O Povo publicou neste domingo (6/1) artigo do presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, sobre o fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, na semana passada. O texto destaca que a extinção do MTE precariza ainda mais a relação entre trabalhadores e empregadores.

Segundo Wil Pereira, o órgão fiscalizava a legislação trabalhista há 88 anos. “Essa fiscalização não se resume apenas ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Ela também media as relações do trabalho e a regulamentação das profissões”.

Leia a íntegra do artigo de Wil Pereira: 

Confronto das ideias / Ministério do Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim do Ministério do Trabalho. A medida poderá precarizar a relação entre trabalhadores e empregadores?

SIM

Sem sombra de dúvida, o fim anunciado do órgão que é patrimônio da classe trabalhadora é de uma irresponsabilidade sem precedentes. Acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai precarizar a relação entre trabalhadores e empregadores por muitos motivos. A carta branca para o poder abusivo dos patrões e os prejuízos à fiscalização dos direitos trabalhistas são exemplos. Em todo o mundo, fiscalizar a legislação trabalhista é competência de órgãos dessa natureza. No Brasil, é o MTE quem cumpre esta função há 88 anos. Essa fiscalização não se resume apenas ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Ela também media as relações do trabalho e a regulamentação das profissões, oferece serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, além de atividades de economia solidária – diversas ações que agora podem ser extintas. O fim do MTE destrói espaços de diálogo e retira mais direitos, aproximando as relações de trabalho às de escravidão.

O processo de sucateamento de um órgão vital como o Ministério do Trabalho não é de hoje, mas o governo decreta sua completa extinção. O número de auditores fiscais do trabalho existentes atualmente é o menor dos últimos 20 anos, prejudicando tanto a proteção da jornada e do trabalho dignos, quanto da luta exaustiva, inclusive, contra os trabalhos infantil e escravo.

Jair Bolsonaro não esconde de ninguém sua sensibilidade às pautas da classe empresarial em detrimento da trabalhadora. Mas incorre em uma perversidade desmedida, justo no momento em que o País que ele comanda registra 13 milhões de desempregados e outros milhões atuando na informalidade, sem proteção social e perspectiva de aposentadoria.

WIL PEREIRA

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE)

Fonte: CUT-CE
Link: https://bit.ly/2Caj8o8

 

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