Mova-se e Assema se reúnem com os servidores da Ematece.

33

MOVA-SE e a Associação dos Servidores da Ematerce (Assema) realizaram na tarde desta última quarta-feira, 16/10, no auditório da SDA – Secretaria de Desenvolvimento Agrário, uma reunião com os trabalhadores da EMATECE para esclarecer sobre o processo referente ao Julgamento do Mérito do Acordo Coletivo do Trabalho (ACT 2016) no qual foi adiado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Diante da decisão do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Renato de Lacerda Paiva, proclamou em Sessão, ocorrido no dia 14 de outubro, em Brasília, o adiamento do julgamento do ACT 2016, que requer o reajuste de 10,67% aos servidores da Ematerce, conforme o entendimento da sessão o adiamento é para que o relator possa examinar melhor o mérito do processo e preparar o seu voto.

O Assessor Jurídico das duas entidades (MOVA-SE / ASSSEMA), Dr. Eudenes da Frota, esclareceu aos presentes que o recurso do TST relata que a Ematerce sustentou apenas que o órgão é uma estatal dependente, nada falando sobre a quebra das regras de negociação. Por isso, o Ministro relator não conheceu o recurso, quer dizer, ele negou o recurso sem nem entrar no mérito. Isso significava que a decisão do TRT do Ceará seria mantida do jeito que está, ou seja, o TRT do Ceará já tinha decidido pela concessão do reajuste de 10,67% com base em dois argumentos supostamente autônomos e independentes entre si, quais sejam: o rompimento do acerto feito no Ministério fere as regras de negociação e que a Ematerce não é uma estatal dependente.

Na ocasião, houve a discordância por entenderem que o fato da empresa não ter assinado o acordo é porque ela é dependente, isso significa que o mérito terá de ser enfrentado e decidido.

Próxima sessão para o julgamento está prevista para novembro deste ano.

Mais informações: (85) 3226-0665 | 3226-0642

Print Friendly, PDF & Email

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome