O acompanhamento da disponibilidade de leitos de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de primordial para o gerenciamento adequado da rede pública, não parece acompanhar o trânsito das gestões governamentais. Em relatório divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em outubro deste ano, que teve por base estatísticas do Datasus, Fortaleza teria, em dez anos, perdido aproximadamente 950 leitos hospitalares. A Prefeitura informa, contudo, que esse déficit teria sido de 77 leitos.
Conforme o relatório nacional, em 2008 o Ceará dispunha de 2,11 leitos por mil habitantes. Dez anos depois, referente à população atual, o Estado passou a ter 1,99 leitos por mil habitantes. A proporção considerada ideal, recomendada pelo Ministério da Saúde, é de 2,5 a 3 leitos por mil habitantes.
Gerente da Central de Regulação de Fortaleza, Mozart Rolim reconheceu que, entre 2008 e 2018, foram fechados muitos hospitais da rede de atenção secundária responsáveis por sanar enfermidades de média complexidade. No entanto, essa quantidade não teria sido nem tão irrisória a ponto de subtrair só 77 leitos nem tão grande a ponto de desativar mais de 900.
Além disso, Mozart lembrou que, desde a Reforma Psiquiátrica, sancionada em 2001, a política de saúde mental do Brasil desestimulou gradativamente a hospitalização de pessoas com transtornos mentais, o que acarretou o fechamento de leitos em unidades manicomiais da rede de saúde conveniada, como o Mira y López, que contava com aproximadamente 200 leitos SUS, a Casa São Gerardo e o Instituto de Psiquiatria do Ceará (IPC), entre outras.
Contudo, a problemática da redução também afetou consideravelmente as áreas de Obstetrícia e Pediatria. “De 2013 a 2018 houve queda de 6% em leitos de Obstetrícia”, admitiu Mozart.
“Pediátricos, fechou muito, mas na rede privada”, argumentou. “Isso é o retrato do enfraquecimento do SUS. O Governo investe cada vez menos em saúde”, analisou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Helvécio Neves Feitosa.
Tabela disponível no relatório do CNM baseada no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) mostra que a União tem, de fato, reduzido progressivamente os investimentos em assistência hospitalar e ambulatorial, saindo de 49,08% de gastos em 2012 para 41,87% em 2017.
Carla Albert, consultora de saúde da CNM, ironizou que os repasses federais para procedimentos rotineiros como partos, por exemplo, têm sido tão ínfimos que “não pagam nem o ‘espirro’ do médico”.
O Ministério da Saúde confirmou, em nota, que “uma parcela significativa da diminuição de leitos hospitalares gerais se deu pela redução dos leitos em hospitais privados”.
Conforme a pasta, em oito anos, em todo o País, estabelecimentos sem fins lucrativos que davam suporte à rede chegaram a perder cerca de 4,7 mil leitos SUS e, os privados, 31,7 mil. Realidade que, segundo o Ministério, não teria afetado a oferta assistencial do País.
Por outro lado, devido à diminuição da participação do Governo Federal no financiamento da Saúde, Mozart Rolim comentou que Fortaleza tem tido dificuldade de contratação de leitos da assistência complementar, referente à retaguarda. “Tenho procura de pacientes por postos de emergência e dificuldade de transferência, o que gera os corredores (que consiste no acolhimento de enfermos, literalmente, nos corredores das unidades hospitalares)”.
Helvécio Neves, do Cremec, ressaltou que, por outro lado, a rede privada teve crescimento nos últimos anos. “Gastroclínica, São Mateus, Monte Klinikum, da Unimed”, citou, conseguem se manter porque atendem, basicamente, a clientes de plano de saúde. “Sai bem porque o gasto é razoável. A rede pública sai mal porque gasta pouco”, resumiu.
