Índice de corrupção expõe desafios da gestão pública

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Por Flávio Rovere, flavio.rovere@svm.com.br

Apesar de a pauta anticorrupção ter sido a principal força motriz de discursos políticos e mobilizações sociais dos últimos anos no País, a retórica massiva ainda não se converteu em resultados práticos no setor público. Foi o que apontou a ONG Transparência Internacional (TI) no relatório do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) 2019, divulgado ontem.

O desempenho negativo do Brasil no ranking põe em alerta as instituições que atuam em prol da boa gestão pública. No Ceará, órgãos diretamente ligados ao combate à corrupção apontam avanços e desafios no controle das gestões governamentais.

Adotando uma escala de 0 a 100, em que 0 significa altamente corrupto e 100, muito íntegro, a TI avaliou que o Brasil manteve seu índice estagnado e ainda perdeu posição na comparação com outros países. Empatados com Albânia, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Macedônia e Mongólia, estamos na 106ª posição no IPC 2019, com 35 pontos. Em 2018, a mesma pontuação colocou o Brasil em 105º.

Ao todo, 180 nações são avaliadas. A pontuação brasileira ficou abaixo das médias do mundo e das Américas (ambas 43). À frente apenas de Bolívia, Paraguai e Venezuela entre os vizinhos sul-americanos, o Brasil caiu no ranking pelo 5° ano consecutivo e recebeu, ainda, observações importantes no documento.

“O Brasil passou por uma série de retrocessos em seu arcabouço legal e institucional anticorrupção. O País também enfrentou dificuldades no avanço de reformas abrangentes em seu sistema político”, diz um dos trechos do relatório, que também destaca “a crescente interferência política do presidente Bolsonaro nos chamados órgãos de controle” como um desafio atual.

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Repercussão

A coordenadora da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública, do Ministério Público estadual, Vanja Fontenele, destaca o aspecto cultural da corrupção brasileira. “Não há, por parte dos gestores que lidam com a coisa pública, uma decisão voluntária de não avançar no erário. Muitas vezes, a gente consegue o afastamento de um gestor, mas não percebe a mudança com o que entra”, afirma.

Em 2020, a transição entre administrações municipais põe na mesa dos procuradores um trabalho que Vanja considera fundamental. A Operação Antidesmonte, que apura possíveis atos de gestão com o intuito de prejudicar um grupo rival que venha a assumir prefeitura.

“A gente já encontrou ambulância sem motor, veículo com areia nos tanques de gasolina, computadores todos apagados. No ano seguinte, o outro prefeito baixa decreto de emergência por conta do caos social e administrativo. Daí, vêm as contratações diretas, que são um veio por onde escorre o dinheiro público”, lamenta a procuradora.

Participação popular

O coordenador de outro braço anticorrupção do MP-CE, o Centro de Apoio Operacional à Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Élder Ximenes Filho acredita na expansão da democracia para além do ato de votar. “Nossa Constituição prevê vários mecanismos, como os conselhos de políticas públicas e os instrumentos para formação de orçamentos participativos. Onde a vontade popular estiver mais próxima das decisões e com mais frequência, ali haverá menos corrupção e mais fiscalização”, avalia.

Por outro lado, Élder critica soluções “meramente punitivistas”, tomadas no calor da pressão popular. “A história demonstra que, episodicamente, apontar o dedo para uma pessoa, partido ou categoria gera apenas uma cortina de fumaça. É preciso enfrentar os grandes lobbies, e isso começa pelo reconhecimento de que, no mundo todo, grandes grupos econômicos podem, na prática, comprar governos”, afirma.

O presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, Rafael Reis, destaca os mecanismos de participação cidadã para os quais a categoria tem atentado. “Nós temos visto um grande número de advogados ingressando com ações populares para tentar travar atos de ilegalidade perpetrados por autoridades ou instituições públicas, para defender o patrimônio, o meio ambiente, a cultura, a arte”, cita.

Rafael traz uma visão otimista para o Judiciário do Estado, sobretudo pelos avanços tecnológicos. “Hoje os processos de crimes contra o patrimônio público e de atos de corrupção estão em um sistema informatizado, que torna mais fácil para a própria Corregedoria do Tribunal cobrar os juízes para que deem vazão a eles. A expectativa é que a sensação de impunidade diminua, assim como os índices de corrupção no Estado”, diz.

Controle 

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Nascimento, aponta boa evolução das ferramentas de acompanhamento popular das políticas públicas. “O gestor hoje tem a oportunidade de estar mais próximo da população, com aplicativos e redes sociais que podem facilitar a forma como ele entende a necessidade do cidadão”, afirma.

Apesar de não se surpreender com o resultado do relatório, ele vê avanços importantes no Estado. “Se a gente verificar o Portal da Transparência do Ceará, em algumas pesquisas, ele já foi avaliado como o melhor, ou entre os melhores. O desafio é como envolver o cidadão para a utilização dessas informações”.

PC traz avaliação de executivos e especialistas

Criado em 1995, o Índice de Percepção da Corrupção sistematizou sua metodologia em 2012, e, desde então, os resultados podem ser comparados ano a ano. O IPC 2019 foi calculado a partir de 13 diferentes fontes de dados, obtidas de 12 instituições, entre elas o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial e a revista The Economist.

Critérios

Entre os critérios avaliados, estão desvio de recursos públicos, burocracia, nepotismo e capacidade das instituições de combater a corrupção. Neste ano, a pesquisa deu maior ênfase à influência do poder econômico nos governos.

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