Em assembleia ocorrida na manhã da última sexta-feira (12), os fazendários do Ceará decidiram paralisar suas atividades no próximo dia 30 de abril. Na ocasião, a categoria expressou a insatisfação com a Administração Fazendária, que vem postergando o encaminhamento de projetos prioritários para os servidores – com destaque para o projeto de Redenominação e Nível Superior, considerado o mais urgente.
Durante os informes, os diretores do Sintaf ressaltaram que foram mais de 25 ações promovidas – dentre reuniões, atos, assembleias e paralisação – desde a deliberação do Projeto pela categoria, há um ano atrás. O Projeto da Redenominação e Nível Superior é uma etapa essencial ao projeto da Lei Orgânica estadual e pode prejudicar consideravelmente os debates em torno da LOAT.
Os fazendários afirmam que o secretário Mauro Filho e o procurador-geral Fernando Oliveira não cumpriram o compromisso de obter o aval do Governador e encaminhar os projetos à Assembleia Legislativa. “O Secretário se sente à vontade para empurrar nossas demandas com a barriga. Estamos indignados com isso. É preciso encontrar instrumentos de pressão”, disse uma fazendária.
O desconto da falta da última greve, que ainda não foi resolvido, também foi apontado como motivo de insatisfação. Os diretores reforçaram que, durante as mobilizações, os servidores afirmaram que estavam dispostos a paralisar, mesmo que isso significasse levar mais uma falta. Mesmo assim, a Diretoria do Sintaf assegurou que, se necessário, vai impetrar um Mandato de Segurança preventivo para evitar novo desconto de falta.
“Nada vem de graça. A história mostra que é necessário muita luta para assegurar os nossos direitos”, afirmou um dos diretores do Sintaf, lembrando a recente luta pelo piso da Produtividade. Mas a remuneração dos fazendários ainda carece de segurança jurídica, já que o próprio piso do PDF está sendo questionado através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que atinge ativos e aposentados.
Categoria essencial
Os fazendários destacaram que uma categoria essencial ao Estado não deve ser tratada com tamanho desprestígio. A capacidade técnica dos servidores da Secretaria da Fazenda, assim como a sua dedicação e esforço, merece reconhecimento. E isto deve ser traduzido em segurança, dignidade e respeito. Um dos servidores destacou, inclusive, que o Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a entregar o balanço contábil nos novos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional para 2014, através da Sefaz, que desenvolveu e adotou o novo sistema.
Fonte: Site do Sintaf
