Dúvidas Frequentes

A reorganização:

A busca por um NOVO ISSEC surgiu diante das dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos estaduais no acesso ao atendimento do Instituto, assim como a frequente suspensão de atendimento por hospitais e clínicas de saúde por falta de recursos orçamentários, deixando os beneficiários desassistidos.

Gestão administrativa:

O NOVO ISSEC será administrado por um Conselho de Gestão do qual farão parte três servidores representando os usuários e quatro representantes do Governo.

Adesão e exclusão:

A adesão/exclusão de beneficiário será facultativa devendo ser feita individualmente através de manifestação formal assinada pelo servidor. Quando ocorrer a exclusão de titular ou dependente a pedido do titular, será vedado o seu retorno, salvo se houver compensação financeira.

Carência para uso após adesão:

Não terá carência para aquele que aderir até 31/12/2018. As regras para quem aderir depois desta data serão definidas pelo Conselho Gestor.

Beneficiários:

Os servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus respectivos dependentes e pensionistas, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Dependentes:

Não tem limite de quantidade de dependentes, podendo ser o cônjuge, a companheira(o) em união estável, o menor de 21 anos ou 24 anos se universitário, menor sob tutela e genitores que dependam financeiramente do titular.

Serviços disponibilizados:

Atendimento Ambulatorial, Hospitalar com Obstetrícia e Odontologia.

Coparticipação:

Serão descontadas somente as consultas que excederem os limites (04 consultas) definidos pelo Conselho Gestor.

Hospitais e clínicas credenciadas:

Incluindo os já credenciados, será lançado edital e todos aqueles que estejam em dias com as suas obrigações legais poderão se credenciar. O reajuste de 10% nos valores pagos a rede credenciada, a disponibilidade para liberação de atendimento e a alta demanda irão estimular a busca pelo credenciamento.

Conselho de Gestão

Será constituído um Conselho de Gestão (CONGE), de caráter operativo, a ser formado por 4 representantes do Estados, indicados pelo Governador e 3 representantes dos servidores públicos estaduais, que deverá ser instituído a partir de decreto do Governo do Estado, previsto para o final de junho de 2018.

Atribuições: I) finalizar a movimentação financeira do ISSEC; II) examinar os livros e documentos contábeis; III) verificar despesas e receitas; IV) analisar balancetes mensais; V) aprovar orçamento anual; VI) definir diretrizes de atuação do ISSEC e outras.

Tabela de Contribuição:

Clique na imagem para ampliá-la.

Print Friendly, PDF & Email