Investigação apura denúncias de propina em obra da fábrica, irregularidades no contrato de PPP e problemas nas contas anuais da fabricante de medicamentos do governo paulista.
São Paulo – Na próxima quarta-feira (15), os deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na Fundação para o Remédio Popular (Furp), fabricante de medicamentos do governo paulista, vão realizar uma diligência na superintendência da empresa, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
Entre as denúncias que os parlamentares investigam estão suspeitas de pagamento de propina, calote em fornecedores, descumprimento de metas e a baixa execução do orçamento, que nos últimos ficou em torno de 30% total. Além da diligência, a comissão aprovou cinco requerimentos de pedidos de informação à empresa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde.
“Há um inquérito em andamento no Ministério Público que apura possíveis irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) da fábrica da Furp em Américo Brasiliense. Solicitamos a íntegra desse inquérito, além de cópias dos processos do TCE referentes às contas anuais da fundação e informações sobre o impacto da judicialização. São questões importantes que nos ajudarão a definir as primeiras ações da CPI “, disse o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), presidente da Comissão.
No caso da denúncia de propina, executivos do grupo Camargo Corrêa delataram ao Ministério Público o repasse de propina a dois funcionários da Furp para que o órgão desistisse de uma disputa judicial em 2013 e pagasse uma indenização ao consórcio que construiu a fábrica de Américo Brasiliense. A Camargo Corrêa liderou um consórcio contratado pela Furp em 2005, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), para a construção da fábrica, orçada em R$ 124 milhões.
Em 2012, três anos após a conclusão, o consórcio cobrou indenização da Furp por supostos prejuízos durante a obra. Um ano depois, a fundação acabou condenada a pagar R$ 14,9 milhões aos construtores sem apresentar qualquer contestação, apesar de ter sido citada duas vezes no processo. O acordo foi assinado em março de 2014, quando o superintendente da Furp era Flávio Francisco Vormittag, e chegou R$ 18 milhões com juros. Os pagamentos foram divididos em 48 parcelas e totalizaram R$ 22 milhões (em valores corrigidos).
Além de Chedid, integram a CPI os deputados Agente Federal Danilo Balas (PSL), Alex de Madureira (PSD), Beth Sahão (PT), Carlos Cezar (PSB), Delegado Olim (PP), Mauro Bragato (PSDB), Thiago Auricchio (PR) e Roque Barbiere (PTB). O relator-geral da comissão será Madureira, com auxílio de três sub-relatores.
As denúncias relativas a pagamento de propina na obra da fábrica de Américo Brasiliense ficam com Balas; as de irregularidades no contrato de PPP com Auricchio; e a análise da execução orçamentária, contas anuais e judicialização de demandas para fornecimento de remédios, com Beth Sahão. A CPI tem previsão de funcionamento por 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Fonte: www.redebrasilatual.com.br
