Quando falamos em déficit habitacional não devemos olhar apenas para os moradores de rua, mesmo sendo uns dos maiores problemas da união, estados e municípios, mas também para os necessitados de moradia digna, com transporte e condições de proteção aos moradores. Neste caso, incluímos os servidores estaduais que apesar de terem renda fixa, não passam de simples assalariados como os demais trabalhadores.
Governos anteriores já acalentavam o sonho de que os mais de 140 mil servidores estaduais do Ceará poderiam ter sua casa própria em 20 anos, foi assim com o governador Cid Gomes, ao conveniar com a Caixa Econômica Federal taxa de juros abaixo do mercado.
O governador atual, Camilo Santana, no mesmo estilo do anterior, através de Decreto Estadual garantiu ao servidor público a compra da casa própria em até 420 prestações mensais (35 anos), com desconto em seus salários, sem conveniar com qualquer instituição financeira.
A proposta do atual governo é de apenas autorizar a compra do imóvel através da consignação em folha de pagamento, o que não garante a participação da maioria dos servidores nas condições dos financiamentos por falta de margem consignável.
O estado mantém uma política de remuneração dos servidores que não resguarda seu poder aquisitivo, pois a média salarial dos servidores públicos é bem abaixo da média de outros estados da federação, tendo como diferença o pagamento integral e no prazo previsto em calendário, sem atrasos.
O que esperamos desse governo, ao garantir o desconto em folha, é uma margem exclusiva para o pagamento da parcela do imóvel, pois aqueles servidores sem casa própria pagam, obrigatoriamente, aluguel mensal com recursos fora da margem consignada. Esperamos também a redução de impostos estaduais sobre transporte e material de construção, doação de áreas do estado para construção de habitações como forma de contribuição para a redução do custo final das moradias.
O Mova-se pede ao Governo do Estado que se sensibilize e passe a olhar o servidor como um impulsionador de seus projetos de governo e ajude na solução para melhorar as condições de vida dos servidores estaduais.
*Flavio Remo Lima Verde Leite
Coordenador-geral do Mova-se
