Dia 1º de março de 2013, às 12h, a Mesa Apuradora das Eleições, composta pelo Membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) Procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, e pelos Senhores Clovis Renato Costa Farias, José Rogério de Andrade Silva, Thiago Pinheiro de Azevedo, reuniu-se, na Sede da PRT-7ª Região, Av. Padre Antônio Tomás, nº 2110, Bairro Aldeota, para proceder a apuração dos votos colhidos durante a votação ocorrida nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, das 8-20h, para a eleição da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Ceará – MOVA-SE, triênio 2013/2016.
Presentes, como fiscal da Chapa 01 o senhor Antônio Jessé Pimentel (RG 632.611-83), como advogado e representante da Chapa 01 Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB/CE 20.082), ainda, por solicitação do Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, os agentes da polícia federal João Fernando Azevedo Bessa e João Fortes Rodrigues, bem como os policiais militares Elísio de Sousa Lima (Sargento PM) e Francisco Nunes de Sousa (Sargento PM).
Antes da apuração, procedeu-se a contagem das assinaturas dos votantes, uma vez que o estatuto reza que somente deverão ser abertas as urnas coletoras de votos em caso de obtenção do quórum mínimo para o primeiro turno de 50%+1 dos votantes (maioria absoluta). Na ocasião registrou-se que ao todo estavam aptos a votar 6.592 eleitores, restando o quórum mínimo para a apuração de 3.297 votantes. Constatou-se que as urnas eletrônicas que coletaram votos utilizando o sistema do MPT obtiveram 480 votos, restando ausentes 4.390 eleitores, apurados do total da lista nas urnas eletrônicas de 4870 aptos a votar.
O Presidente da Comissão Eleitoral Clovis Renato Costa Farias fez a contagem das urnas diante dos presentes, a qual resultou em 14 urnas físicas. Foi esclarecido pelo Presidente ter sido acrescida ao pleito a urna da CearáPortos, em que os eleitores votaram em separado, uma vez que os servidores, apesar de filiados não constavam em qualquer das listas. Constatou-se o que se segue: A) Capital e Zona Metropolitana com 19 Urnas eletrônicas contava com 4870 aptos a votar, obteve 480 votos/lista, não computados os em separado; B) Interior: 1) Tianguá contava com 41 aptos a votar, obteve 34 votos/lista e 4 votos em separado; 2) Sobral contava com 71 aptos a votar, obteve 5 votos/lista e 4 votos em separado; 3) Crateús contava com 239 aptos a votar, obteve 51 votos/lista; 4) Quixadá contava com 66 aptos a votar, obteve 33 votos/lista e 2 votos em separado; 5) Tauá contava com 154 aptos a votar, obteve 37 votos/lista; 6) Crato contava com 178 aptos a votar, obteve 61 votos/lista e 4 votos em separado; 7) Maracanaú/Horizonte contava com 165 aptos a votar, obteve 45 votos/lista e 4 votos em separado; 8) Russas/Jaguaribe contava com 92 aptos a votar, obteve 37 votos/lista; 9) Canindé/Baturité contava com 107 aptos a votar, obteve 54 votos/lista; 10) Juazeiro do Norte contava com 164 aptos a votar, obteve 66 votos/lista e 4 votos em separado; 11) Iguatu/Icó contava com 162 aptos a votar, obteve 54 votos/lista e 3 votos em separado; 12) Itapipoca contava com 134 aptos a votar, obteve 26 votos/lista e 3 votos em separado (os quais não foram relatados em Ata pelo Presidente da Mesa, mas foram constatados via assinaturas); 13) Acaraú/Camocim contava com 58 aptos a votar, obteve 38 votos/lista; 14) Ceará Portos, apenas com votos em separado, contava com 32 eleitores aptos a votar, sendo que somente 6 foram colhidos. Obteve-se o seguinte total: 578 Votos/lista no interior e 480 votos/lista na capital, ao todo foram 1.058 votos (15,9%), não sendo atingido o quórum mínimo, inviabilizando a abertura das urnas.
Quanto ao pleito, ao abrir o envelope com a documentação de Juazeiro do Norte constatou-se que havia vários panfletos da Chapa 01, com o nome e integrantes da chapa, incluindo o nome e a foto do Sr. Airton (excluído do pleito por decisão da Comissão Eleitoral e do MPT), o qual encabeçava a chapa. Relata-se, ainda, a ocorrência, dia 26 de fevereiro, apresentada pela presidente da Mesa Apuradora do Hospital do Coração Sra. Mary Anne que o Senhor Mota, apoiador da Chapa 1, foi rude e retirou forçadamente o documento repassado pela Comissão Eleitoral que continha o nome de todos os integrantes da chapa que estava sendo votada, uma vez que o sistema apenas trazia o nome da chapa ‘Somos Mova-se, Somos CUT’, apresentada pela Comissão no intuito de melhor esclarecer os eleitores quanto aos candidatos. Ademais, ressaltou que o Sr. Mota ainda estava a divulgar para os eleitores um folder da Chapa 1, também dia 26 de fevereiro, no qual o Sr. Airton constava como a primeira foto e nome da referida chapa. Os membros da urna coletora chegaram abalados para manifestar, ao final, o ocorrido, redigindo, para tanto, exaustivo documento entregue à Comissão, sendo este repassado ao MPT.
O advogado Rodrigo Rocha requereu prazo para se manifestar sobre o relatado na urna de Juazeiro do Norte e na do Hospital do Coração, com vista da ata da urna referida, ainda que seja realizada uma reunião com a Comissão Eleitoral e representantes da Chapa para tratar sobre o segundo turno. O Membro do MPT deferiu o prazo de 5 dias para tal manifestação. O membro da Comissão Eleitoral Thiago Pinheiro de Azevedo destacou que o edital lançado conta com um terceiro turno, caso não atingido o quórum no segundo turno, para o que sugere alteração, uma vez que encontra-se em desconformidade com o Estatuto do Mova-se. Acordou-se que será publicada uma errata de tal edital com a exclusão de tal turno. Todo o evento foi filmado pelo servidor Lima da PRT. E, assim, com este resultado foram encerrados os trabalhos da comissão eleitoral no que se refere à apuração da eleição, às 14h20min, sendo publicamente divulgado na sede do Mova-se, inclusive com entrega de cópia da presente ata ao presidente da junta governativa do Mova-se, ao MPT e aos representantes da chapa concorrente.
Cientes os presentes.
Clovis Renato Costa Farias
Presidente da Comissão Eleitora/Junta Governativa do Mova-se
José Rogério de Andrade Silva
Comissão Eleitora/Junta Governativa do Mova-se
Thiago Pinheiro de Azevedo
Comissão Eleitora/Junta Governativa do Mova-se
Rodrigo Rocha Gomes de Loiola
Advogado CHAPA 1 (OAB/CE 20082)
Antonio Jessé Pimentel
RG 632611/83
Representante CHAPA 1
Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
Procurador do Trabalho da PRT-7ª Região
