A perigosa omissão sobre aposentadorias

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A reforma da Previdência foi o assunto mais discutido do governo Michel Temer (MDB). Era prioridade máxima do Palácio do Planalto, que não conseguiu aprová-la. Na pré-campanha, foi apontada por analistas da economia como questão fundamental para a economia. Infelizmente, todavia, o assunto segue marginal na campanha.

Fernando Haddad (PT) tem a pecha de candidato não-reformista. O candidato do PT lembra, entretanto, das mudanças importantes introduzidas nos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT) – sob muito protesto, aliás. Tem dito, por sua vez, que priorizará a reforma dos sistemas de Previdência nos estados, em grande parte quebrados.

Jair Bolsonaro (PSL), ao seu turno, ganhou o carimbo de reformista. Construiu a imagem a partir da associação com o economista Paulo Guedes, embora Bolsonaro mesmo e vários outros aliados – como o já anunciado chefe da Casa Civil do eventual governo, Onyx Lorenzoni – tenham histórico contra reforma. Bolsonaro disse que a reforma de Temer não passa e quer fazer a sua própria. Em que termos? Qual a idade mínima de aposentadoria? Qual o teto? Qual o tempo de contribuição necessário para ganhar o valor máximo? Como ficam as regras para aposentadorias de militares? Tudo isso está sem resposta, o que é péssimo.

Mexer com aposentadoria não é pouca coisa. Envolve o futuro, a sobrevivência das pessoas. Vai ser necessário mesmo haver reformas e ajustes ao longo do tempo. A dinâmica social muda e é importante garantir a sustentabilidade da Previdência. Caso contrário, sofrem os próprios aposentados, como se vê no Rio de Janeiro.

Todavia, eleição é o espaço para esse debate ocorrer. Para as ideias serem apresentadas e referendadas ou não nas urnas. Independentemente do que concluam os gênios da tecnocracia, o eleitor tem direito e os candidatos, dever de dizer o que pretendem fazer. Eleição deveria servir para isso.

Solução vista como problema

O grande erro dos sucessivos governos é sempre olhar a Previdência como problema, quando ela é uma brutal solução. Da mesma maneira como o fato de as pessoas viveram mais, do ponto de vista previdenciário, é encarado como problema. Não é, pelo amor de Deus. É ótima notícia, com desdobramentos aos quais o poder público precisa se adaptar. Não se pode inverter as coisas. As mudanças não ocorrem do dia para noite, assim como esse ajuste também não pode ser súbito.

Com aposentadorias nas regras atuais, há quantidade considerável de idosos cujo padrão de vida piora na velhice, justamente quando os gastos e demandas são maiores. Não são raros casos de miséria entre idosos aposentados. Há municípios inteiros que dependem demais das aposentadorias. Em mais da metade das cidades brasileiras, os benefícios do INSS superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando as aposentadorias são pagas, a economia desses pequenos municípios se movimenta.

Quem tem economias e investimentos tem dificuldade em entender a situação de quem chega ao fim da vida sem ter outro meio de sustento. Quem trabalha no ar condicionado muitas vezes é incapaz de compreender a dificuldade do trabalhador braçal em chegar aos 65 anos em atividade.

A pretexto de equilibrar as contas, são propostas mudanças que ameaçam agravar a pobreza entre os idosos e vai debilitar ainda mais a economia dos menores e mais pobres municípios do interior do Brasil. Claro que não se pode sustentar o déficit crescente da União sem ter grande ônus a se arcar no futuro. Por outro lado, também não se pode brecar esse déficit com a quebra de milhares de prefeituras e deixando ainda mais pessoas em dificuldade no fim da vida.

Fonte: Jornal O Povo
Link: https://bit.ly/2PrqpbC

 

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