10 anos de luta contra terceirização de forma indiscriminada

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Exatamente há 10 anos, o sindicato MOVA-SE vem lutando incansavelmente para reparar um grave problema que vem enfraquecendo o serviço público do Estado do Ceará, a terceirização de forma indiscriminada, especialmente em atividades fins. A prática denunciada exaustivamente pelo sindicato é o processo contra a Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, que desde 2009 no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem se manifestando contra o ato.

Vários acórdãos condenatórios já foram emitidos pelos conselheiros do TCE, obrigando o gestor a adequar-se a lei, mas tudo em vão, pois nem na FUNTELC, nem nos demais órgãos públicos a lei é respeitada. Acórdão emitido pelo Ministério Público de Contas dispõe que a FUNTELC possui autonomia para a elaboração de todos os atos preparatórios para viabilizar a realização de concurso público. Assim, o Tribunal de Contas fixou o prazo de 60 dias para o então gestor da FUNTELC criar um cronograma com vistas a se promover um concurso público visando provimento de cargos relacionados às atividades fins da Fundação.

Caso o gestor não cumprisse, o mesmo estaria sujeito às penalidades previstas na Lei, Inicialmente o governo pareceu demonstrar interesse em atender a orientação do TCE, conforme protocolo do SPU de nº. 1665607/2012, entretanto não deu sequência. É importante destacar que, apesar do Portal da Transparência garantir que 2/3 dos trabalhadores são terceirizados, as bases sindicais acreditam que esse número seja bem maior. Os prejuízos causados pela terceirização são vários, haja vista que as condições precárias do trabalho fragiliza o vínculo do trabalhodor.trabalhadores contratados não contribuem com o regime próprio da previdência dos servidores públicos estadual e os mesmos não reivindicam seus direitos com medo de perder o emprego.

O Sindicato Mova-se condena a forma de terceirização que abarrota o serviço público, pois acredita que limitar tal ato ajuda a preservar a organização funcional impessoal da Administração Pública. É hora de exigir concurso público nas secretarias e órgãos do Estado, de forma que reduza significativamente a terceirização.

Existem instituições que pela natureza da existência destinam-se a defesa da constituição e da norma, assim são os tribunais de conta, e ao gestor público cabe tão somente adequar sua administração ao que pelo tribunal for orientado, mas nem sempre é assim que acontece. Já em meados da primeira década do século XXI, por volta de 2009, o tribunal de contas aconselhou ao presidente da FUNTELC envidar preparativos para realização de concurso público para a atividade fim daquela Fundação, tal recomendação veio acompanhada de várias multas para a presidência daquela instituição pública, fazendo com que esse enviasse à casa civil e ao próprio governador à época ofícios solicitando que se cumprisse o preconizado pelo tce, no que não foi atendido, e nem os diversos presidentes que o sucederam até hoje. Vale salientar que o atual governador Quando ainda era apenas candidato, esteve na Funtelc, e em conversa com os funcionários comprometeu-se a minimizar a situação vexatória do quadro funcional que teve a última melhoria salarial no ano de 1994, o que aconteceria através da instituição de uma gratificação.

Acreditando nisso, a associação dos funcionários da TVC/Funtelc arrecadou valores entre seus associados e patrocinou a confecção de um estudo visando subsidiar à casa civil do estado com a estrutura mais adequada para a situação. O referido estudo foi aceito de bom grado pela casa civil que a enviou a Seplag, onde se encontra parado desde dezembro de 2017, sem que o atual governador, e ex candidato que fez a promessa, mostre qualquer interesse no andamento do processo.

O MOVA-SE continua na luta para atender e defender os interesses coletivos da categoria.

JUNTO PELA PROTEÇÃO DA APOSENTADORIA E RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DOS SERVIDORES.

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